MPs 664 e 665 SÃO PRORROGADAS!

Prorrogação das Medidas Provisórias nº 664/2014 e nº 665/2014.

Através do ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 2015-DOU de 25/03/2015 (nº 57, Seção 1, pág. 3), foi prorrogada pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 664/14 que "Altera as Leis nº 8.213/91, nº 10.876/04, nº 8.112/90, e a Lei nº 10.666/03".

Entre as alterações, "destacam-se” a concessão do benefício de Auxílio-Doença e da Aposentadoria por Invalidez para segurado empregado será devida a partir do 31º dia de afastamento, ou seja, o empregador deverá arcar com os salários do empregado até o 30º dia de afastamento.

Bem como informamos também que através do ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2015- DOU de 25/03/2015 (nº 57, Seção 1, pág. 3), foi prorrogada pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 665/14 que "Altera a Lei nº 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), altera a Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências", onde destacamos as seguintes alterações:

a) a determinação de que o período trabalhado necessário para requisição do benefício de Seguro-Desemprego, a partir de 28.2.2015, será de:

a.1) 18 meses, nos 24 meses anteriores a dispensa, na primeira solicitação;
a.2) 12 meses, nos 16 meses anteriores a dispensa, na segunda solicitação;
a.3) 6 meses a partir da terceira solicitação;

b) a necessidade de ter trabalhado por 180 dias ininterruptamente no ano-base para recebimento do Abono salarial;

c) a determinação do cálculo do valor do Abono salarial de maneira proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

FONTE: http://www.zenaide.com.br/

MERCADO DO PEIXE DE PROPRIÁ RECEBE MANUTENÇÃO PARA VENDAS NA SEMANA SANTA. VEJA OS PREÇOS DOS PESCADOS!

A presidente da Colônia de Pescadores Z-8 , que administra o mercado viabilizou melhorias incluem limpeza, mais higiene, acessibilidade e a divulgação do preço dos peixes.

Para receber a população no período que antecede a Semana Santa, a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8, da cidade de Propriá - Sergipe, realizou uma manutenção geral  na estrutura do Mercado do Peixe de Propriá. As melhorias incluem limpeza, total higiene e comerciantes e profissionais qualificados e acessibilidade.

Atendendo ao pedido dos comerciantes do local: Dedé do Peixe , Neneu do Peixe, Piau do Peixe, Meire do Peixe, Toinho Bode do Peixe e dos consumidores,  a Presidente da Colônia Z-8, Dilma Silva, viabilizou junto com os comerciantes do local mais melhorias para atender melhor os consumidores. A proposta da Colônia é oferecer mais estrutura nesse período em que o movimento cresce, por causa da procura pelos mais diversos tipos de peixe para o almoço da Semana Santa.

Segundo a Presidente Dilma Silva, os equipamentos de refrigeração do Mercado do Peixe, estão funcionado perfeitamente e estão em plenas condições para atender os permissionários, garantindo a conservação do pescado. "Com esse trabalho em parceria com os comerciantes do mercado, procuramos oferecer melhorias e uma estrutura adequada para que os permissionários possam atender bem a clientela, com mais conforto e segurança", explicou.

Consumidor

A Colônia de Pescadores Z-8, está preparando uma estrutura especial para realizar um atendimento específico aos consumidores que forem ao Mercado do Peixe de Propriá. Membros da entidade estarão à disposição para oferecer orientação aos frequentadores e farão a divulgação da pesquisa de preços do pescado no local da sua comercialização e na imprensa local.

A Diretoria da Colônia, também estará de prontidão para prestar qualquer esclarecimento e averiguar as condições de manipulação dos alimentos por parte dos comerciantes, que já participaram de um curso de orientação.

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 665 APROVA PLANO DE TRABALHO.

Parlamentares que compõem a comissão mista que vai analisar e elaborar parecer sobre a Medida Provisória 665 aprovaram nesta quarta-feira, 25, requerimentos que definem datas para audiências públicas com setores envolvidos na discussão.

O texto, enviado no fim do ano passado pelo Executivo, traz novas regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso para o pescador artesanal. Apesar do tempo exíguo de análise, os trabalhos só serão retomados após o feriado de Páscoa, já depois do vencimento do primeiro prazo para votação do texto. Esse período, entretanto, pode ser estendido para 2 de junho, quando a MP perde a validade.

No dia 7 de abril, serão ouvidos representantes das centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores. No dia seguinte, é a vez de pesquisadores e estudiosos. Ministros do governo Dilma Rousseff darão esclarecimentos no dia 9, em sessão conjunta com a comissão da MP 664, que traz novas regras previdenciárias. Estarão presentes Nelson Barbosa, do Planejamento, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura.

Por consenso dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que comanda o ajuste fiscal, não foi convidado. Para o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a presença de Levy atrapalharia o debate, já que seu papel seria "dizer não". O relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA), destacou que o mais importante é trazer os ministros "que operam diretamente as mudanças".

O relator ressaltou que pode flexibilizar a medida provisória em seu parecer. "Podemos achar um meio termo capaz de fazer a economia crescer mantendo o direito dos trabalhadores", afirmou, antes de dizer que pode propor que a exigência seja de 12 meses de trabalho para o pedido de seguro-desemprego, e não 18, como apresentou o governo.
MP 664
Também nesta quarta-feira foi aprovado o plano de trabalho inicial para discussão da Medida Provisória 664, que altera alguns benefícios previdenciários. A primeira audiência será realizada no próximo dia 7 de abril, com a participação de profissionais com perfil acadêmico. Entre os convidados estão representantes da Escola Nacional de Ciência Estatística; da Universidade Federal de Minas Gerais; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No dia seguinte, 8 de abril, a audiência será realizada com representantes de entidades sindicais. Também está prevista a participação de um ministro da área econômica na reunião do dia 9 de abril, que será feita conjuntamente com integrantes da comissão mista da MP 665.

FONTE: http://www.diariodepernambuco.com.br/

DILMA SILVA E BRUNA BEZERRA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE PROPRIÁ PARTICIPARAM DO CURSO PARA CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS AMBIENTAIS.

O evento foi realizado pelo SEMARH, no auditório do Ministério público de Sergipe. A Conselheira Ambiental de Propriá Dilma Silva.   As Conselheiras Ambientais da cidade de Propriá - Sergipe, Dilma Silva (Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 de Propriá e Bruna Bezerra (secretária da Colônia), a capacitação foi Integranda a programação do evento "Nascentes do Rio São Francisco"’ que aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual, a Semarh, através de sua equipe técnica, realizou a Capacitação dos Membros dos Conselhos Municipais Ambientais. Conselheiros de todo o Estado participaram das oficinas, que tiveram por objetivo, orientar, passo a passo a criação de Fundos Municipais do Meio Ambiente. O Maior objetivo é Capacitar, propor conhecimentos e promover o fortalecimento dos conselhos que já existem, incentivando criação de novos. Para os Dirigentes do SEMARH, Os conselhos, como controle social, são as ferramentas da sociedade civil para a acompanhar a implantação das políticas públicas de meio ambiente em seus municípios, desde a destinação dos resíduos sólidos, a questão do consumo consciente da água, desmatamento, preservação. Os Conselhos poderão sugerir ações, cobrar e fiscalizar a todos. Na capacitação foram apresentados 5 propostas para o fortalecimento e funcionamento do meio ambiente. E no final foram apresentados os pontos positivos e negativos. "Adorei a capacitação onde aprendi ainda mais como preservar os rios, nascente, cuidar da mata e cuidar do solo para as nascentes fruírem" afirma a Conselheira ambiental, Dilma Silva. e acrescentou " Nós conselheiros com mais capacitação temos facilidade de deliberar e tomar decisões importantes para o Meio ambiente" Quem também elogiou o curso foi o presidente do Conselho Municipal de Propriá, Heráclito Oliveira Azevedo "A nossa função é voluntária e precisa ser incentivada e valorizada. Os conselheiros precisam ter uma visão de conjunto, por isso, essa ação da Semarh é muito importante", comemtou. A Conselheira Bruna Bezerra "afirmou que a capacitação com certeza vai ajudou a aprimorar o conhecimento dela e dos demais conselheiros ambientais dos Municípios sergipanos "

PROJETO AMIGOS DO RIO SÃO FRANCISCO PROMOVEU MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO, EM PROPRIÁ.

O Projeto é da Colônia de Pescadores e aquicultores Z-8 de Propriá-SE. e recolheu quase uma tonelada de lixo em apenas um dia de mutirão. VEJA AS FOTOS!

FOTOS DA LIMPEZA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PROPRIÁ - SERGIPE. GESTORA DO PROJETO DILMA SILVA, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-8.

O Projeto Amigos do Rio São Francisco, da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8, da Cidade de Propriá, realizou hoje, dia 19/03, um grande mutirão de limpeza do local que corresponde à área das margens do Rio São Francisco em Propriá, o principal rio que abastecem as regiões do baixo a o alto São Francisco. Muitos pescadores e pescadoras e pessoas da comunidade compareceram, para ajudar e  dar aquela uma força para a natureza . e o meio-ambiente.

A limpeza começou às 8h e tem término previsto foi no período da tarde. todos usaram proteção, como luvas e os materiais. Mesmo com sol forte a ação foi realizada com muito sucesso. Sacos de lixo, luvas, água e alimentos foram oferecidos aos voluntários. O lixo recolhido será separado, acondicionado e transportado para local adequado.

“Foi uma ação de limpeza de rio  e, ao mesmo tempo, uma sensibilização sobre questões de saneamento básico e conscientização que não devemos jogar lixo no Rio,  que englobam a Campanha de conscientização e preservação do Meio Ambiente, também desenvolvida pelo Projeto Amigos do Rio São Francisco”, explica Dilma Silva, gestora local do Projeto e Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8.

O mutirão deste ano  contou com o apoio da comunidade local, representantes de organizações e  visitantes e também teve o apoio da Aquicultura Santa Clara  e da Gestão Ambiental de Duplicação da BR 101.

ADIADA INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES MISTAS DAS MPs 664 e 665

Adiada para quinta (19), a primeira reunião das comissões que vão analisar as MPs 664 e 665. Serão definidos os presidentes e vices. Os relatores também poderão ser indicados.

Estão previstas a instalação das comissões e a eleição dos presidentes e vices-presidente, caso ainda seja possível, os relatores também poderão ser escolhidos.

A instalação da comissão mista que vai examinar a MP 664 será às 9h50. A comissão da MP 665 acontece às 10h. Ambos os colegiados funcionarão na Ala senador Nilo Coelho, plenário 3, do Senado Federal.

Conteúdo das MPs
A MP 664/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, institui novos critérios para concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.

Foram apresentadas ao texto 517 emendas dos congressistas, cujo prazo expirou na última segunda-feira (9). Deputados têm até 1º de março para votá-la.

A MP 665/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, altera as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir do terceiro pedido.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS
Veja a composição da MP 664/15 e também da MP 665/15

FONTE: http://www.cnti.org.br/noticias.htm

PROJETO "NASCENTES DO SÃO FRANCISCO - MP SALVANDO RIOS" AVANÇA.

 o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, Olivier Ferreira das Chagas e a Promotora de Justiça Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, com

O Centro de Apoio Operacional à Bacia do Rio São Francisco e às Nascentes (CAOpSFN) continua avançando na execução do “Projeto Nascentes do São Francisco: o MP Salvando Rios”. Em reunião realizada, por sua Diretora, a Promotora de Justiça Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, Olivier Ferreira das Chagas, ficou assentada cooperação mútua com a finalidade de realizar o Curso de Capacitação dos Membros dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente (CMMAs) em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE).

A reunião dá continuidade ao estreitamento dos lanços entre o Ministério Público de Sergipe, por meio do CAOpSFN e a SEMARH/SE para o desenvolvimento do “Projeto Nascentes do São Francisco”. Após a definição do conteúdo básico em conjunto com a Superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da SEMARH/SE, Vera Lúcia Silva Cardoso, e a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, ficaram definidas as atribuições de cada órgão para o referido Evento. Ao final da reunião, Dra. Allana entregou um kit de publicações contendo o trabalho do MP/SE no ano de 2014, bem como uma coletânea de DVD e CD de músicos e CBHSF que se uniram em defesa do Rio São Francisco.

 

O curso tem como objetivo promover as bases de estruturação dos Sistemas Municipais de Gestão Ambiental a partir da capacitação de seus integrantes para que possam exercer com eficiência e autonomia suas atribuições ordinárias. O evento será realizado no dia 20/03/2015 em comemoração ao Dia Mundial da Água e contará com abertura pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Rony de Almeida e com a apresentação do “Projeto Nascentes do São Francisco” pela Diretora do CAOpSFN e do “Programa Produtor de de Águas” pelo especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) Rossini Ferreira Sena.

 

Fonte: Centro de Apoio Operacional à Bacia do Rio São Francisco e às Nascentes (CAOpSFN)

Fotos: Mirailton Oliveira

PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PROPRIÁ, CONVIDA TODOS PARA PARTICIPAREM DA LIMPEZA RIO SÃO FRANCISCO

ESMP e CAOp do Rio São Francisco e Nascentes realizarão Evento em comemoração ao Dia Mundial da Água

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe 

(ESMP/SE) em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Rio São Francisco e Nascentes, promoverão, no dia 20 de março, das 07 às 15h, o Evento “Nascentes do São Francisco – Capacitação dos Conselhos Municipais Ambientais”.

O evento, que será realizado no edifício-sede do Ministério Público (Centro Administrativo, em Aracaju/SE), terá sua primeira parte destinada ao público interno e externo, com palestras sobre o Projeto “Nascentes do São Francisco” do MP e sobre o Programa “Produtor de Água” da Agência Nacional de Águas (ANA).

A segunda parte, a partir das 9h, corresponde ao Curso de Capacitação dos Conselhos Municipais Ambientais do Interior do Estado, que foram implantados através do Projeto, e terá como público-alvo específico: Membros dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente – CMMA, Prefeitos, Secretários Municipais e Presidentes de Câmaras de Vereadores.

 

O Projeto MP Salvando Rios -“Nascentes do São Francisco” foi criado para instituir nos Municípios de Estado de Sergipe uma política pública de longo prazo capaz de reverter o quadro de degradação ambiental nas propriedades rurais, transformando o Município e os proprietários rurais em produtores de água e em agentes ativos na restauração e na conservação do solo das áreas de preservação de permanente (APP's) e das reservas legais.

O objetivo do curso é promover bases de estruturação dos sistemas municipais de gestão ambiental a partir da capacitação de seus integrantes para que possam exercer com eficiência e autonomia as suas funções e as ações necessárias à execução do Projeto no seu Município.

O cadastro e as inscrições para o evento devem ser feitos através do Sistema de Gestão de Eventos (S.G.E.), da ESMP/SE, no período de 04 de março até as 12h do dia 19 deste mês. Somente receberão certificado aqueles que estiverem incluídos no público-alvo específico, e que tiverem feito sua inscrição com a devida antecedência para o evento

Fonte: Escola Superior do Ministério Público de Sergipe

MENSAGEM DA PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

 

HOMENS ENCAPUZADOS EXPLODEM CASH DE AGÊNCIA EM PROPRIÁ

Policiais da 1ª Companhia do 2º Batalhão realizaram diligência

A ação foi realizada por seis homens encapuzados (Foto: Divulgação)

Seis homens encapuzados explodiram o cash de uma agência bancária do município de Propriá. A ação criminosa ocorreu por volta das 2h deste sábado, dia 07. O fato acontece um dia após a explosão do cash de uma agência situada no município de Siriri ocorrido na última sexta-feira, dia 06.

De acordo com o tenente Armando Gomes da 1ª Companhia do 2º Batalhão, situado no município de Propriá, três suspeitos adentraram na agência. “Segundo populares os seis homens encapuzados chegaram em uma caminhonete tipo Hilux de cor prata. Três invadiram a agência utilizando explosivos e os outros três deram cobertura dentro do veículo. O gerente do banco informou que o caixa destruído estava com problemas e por isso não possuía muito dinheiro, mas não sabemos quanto”, informa.

Com o impacto, o forro do prédio ficou destruído, bem como um segundo cah danificado, mas nada foi subtraído desse cash.

Policiais da 1ª Companhia do 2º Batalhão realizaram diligências, mas até o momento ninguém foi detido.

Por Aisla Vasconcelos

FONTE: infonet.com.br

PRESIDENTES DAS COLÔNIAS DE PESCADORES DE SERGIPE E ALAGOAS SE REUNEM NA SEDE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE PROPRIÁ.

A pauta da reunião foi a Medida Provisória nº 665/2014 e as soluções para as problemáticas do Rio São Francisco e outros temas importantes para a pesca.

Presidente e dirigentes de Colônias de Pescadores.

A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 da Cidade de Propriá, Dilma Silva, promoveu na sede da entidade uma reunião, ontem, quinta-feira (05) pela manhã em Propriá,  com os presidentes de colônias de Pescadores de Sergipe e Alagoas. O encontro aconteceu às 10h na Sala de reunião  da Colônia.

A convocação da reunião com as Colônias de Pescadores dos dois estados teve principalmente duas grandes  razões, uma delas foi á discussão da Medida Provisória Nº 665/2014, que foi devidamente esclarecida pelo competente advogado, Dr. Raimundo, que explicou e esclareceu os dispositivos contidos na Medida Provisória, que prejudicam os Pescadores e pescadoras do Brasil e o outro assunto abordado foi as problemáticas do Rio São Francisco e a mobilização para defender o rio.  

VEJA AS FOTOS DA REUNIÃO DAS COLÔNIAS DE PESCADORES SERGIPE E ALAGOAS.

Compareceram na reunião os presidentes das Colônias: Renata dos Santos - Z-20 (Amparo do São Francisco), Evaldo Soares Silveira - Z-22 (Santana dos São Francisco - Povoado Saúde), Afonso - Z - 14 (Laranjeiras), Adenilton - Z-1 (Aracaju), Wilma Santos Santana - Z-13 (Barra dos Coqueiros), José Vitor - Z-2 (São Cristóvão), Selma Lucia - Z-3 (Santa Luzia), Dadinho - Z-7 (Neópolis), José Guido -Z-18, (Gararu), Luciano Z-18 (Alagoas), Gilmar Vieira - Z-23 (Alagoas), Seu Keleu Z-23 (Ilha das Flores) e Dilma Silva Z-8 (PROPRIÁ) , E um representante da federação dos Pescadores e Aquicultores de Alagoas.

  

Também estiveram Presentes na Reunião o Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras, José Carlos dos Santos (o Popular Sobó), a Secretária da Colônia de Pescadores de laranjeiras , Sandra e a Tesoureira da Colônia Z-1, Maria Vilma.

 

De acordo com a Presidente da Colônias Dilma Silva, é importante a união de todos para se fazer uma mobilização no sentido de inviabilizar a aprovação da medida provisória e em defesa do Rio São Francisco. Todos os presentes concordaram em fazer a mobilização e se pronunciaram e se posicionaram contrário a medida Provisória.

Todos os Presentes no encontro,  apoiaram as causas colocadas em discussões para atender as demandas  dos pescadores, e pediram a mobilização dos pescadores com urgência.  E ao término da reunião a Presidente da Colônia de Pescadores Z-8, agradeceu a presença de todos e os que lutam pelas causas dos trabalhadores da`pesca e pela preservação do Rio São Francisco.

Helder Barbalho defende na Câmara Federal pescado como opção de crescimento para o Brasil

 
O ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura, se reuniu hoje com a bancada do PMDB na Câmara Federal para apresentar a palestra “Um caminho para o Brasil Crescer” e solicitar o apoio do partido para a apresentação de emendas parlamentares em apoio a projetos da pasta.

Para o ministro, o pescado é uma “nova fronteira produtiva para o Brasil”, já que tem extraordinárias possibilidades de produzir em larga escala para esse mercado, o maior do mundo no setor de proteína animal.

Helder Barbalho lembrou que a produção mundial de pescado hoje é da ordem de 160 milhões de toneladas, o que permite um fluxo de exportações sete vezes mais forte do que o mercado bovino e nove vezes o do frango.
“O mundo entendeu que a produção da aquicultura, por exemplo, é estratégica, e de consumo fundamental”, disse o ministro.

Ele afirmou que a sua gestão irá trabalhar para o Brasil elevar a produção das atuais 765 mil toneladas na pesca e 480 mil na aquicultura para um patamar de três milhões de toneladas até 2020. Conforme a estratégia, a aquicultura deverá crescer de forma significativa, em média 25% ao ano, para alcançar daqui a cinco anos os dois milhões de toneladas.

Segundo Helder Barbalho, o País tem condições de se tornar um dos maiores produtores mundiais de pescado até 2030. 

Para viabilizar o crescimento da produção pesqueira o ministro apontou diversas ações em andamento, desde a consolidação de parques aquícolas em reservatórios e no litoral até políticas de crédito e de incentivo para a redução do preço da ração, responsável por 70% dos custos dos criatórios de pescado.
Fonte: mpa.gov.br

Apoie esta causa e assine o Abaixo-Assinado. Se nada fizer, nada mudará. "CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014"

Para: Congresso Nacional

Nós, os abaixo-assinados, solicitamos a rejeição da Medida Provisória 664/2014, pelos seguintes motivos, entre outros:
01. Pela Lei 8.213/91, art. 26, a pensão por morte e o auxílio-reclusão independiam do tempo de contribuição. Agora, pela MP 664, art. 1, somente o(a) trabalhador(a) deixará a pensão para o(a) seu(sua) companheiro(a), depois de 24 contribuições mensais.
COMENTÁRIOS: (a) no art. 26 da Lei 8.213/91, a pensão por morte e o auxílio-reclusão independiam de carência. Agora, para a pensão por morte há uma carência de 24 contribuições, enquanto que para o auxílio-reclusão não há nenhuma carência (não mexeram com o auxílio-reclusão), isto é, para o governo federal o ladrão e o assassino valem mais do que o trabalhador honesto; (b) o art. 201 da Constituição Federal é taxativo ao afirmar sobre a Previdência Social (art. 201, V) que existe pensão por morte. Ora, se o(a) trabalhador(a) não tiver as 24 contribuições e falecer, então não deixará pensão segundo a MP 664, indo contra a própria Constituição. Portanto, essa MP é inconstitucional; (c) o art. 226, da Carta Magna, assegura que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Ora, Uma família onde o(a) trabalhador(a), com ou sem filhos, que não tiver no mínimo 24 contribuições mensais, qual a proteção que o Estado está dando com esta MP 664/2014? Por este ângulo, mais inconstitucionalidade esta medida provisória; (d) o art. 60 da Constituição Federal estabelece que não poderá ser emendada (e muito menos ser modificada por uma medida provisória) nos direitos e nas garantias individuais. Ora, é direito adquirido do(a) trabalhador(a) deixar a sua família com a pensão, quando vier a falecer. Portanto, mais outra inconstitucionalidade desse art. 1 da medida provisória acima epigrafada; (e) com essa medida, há discriminação com relação aqueles que têm menos do que 24 contribuições mensais com relação à tranquilidade de sua família em caso de morte, configurando discriminação, que é proibido pela própria Constituição Federal;

02. O cônjuge, companheiro ou companheira não terá direito ao benefício da pensão por morte se o casamento ou o início da união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício.
COMENTÁRIOS: (a) mesmo que haja mais de 24 contribuições mensais, não haverá pensão se o óbito ocorrer antes de 2 anos depois do casamento ou da união estável. Portanto, mais uma ilegalidade, pois se nesse ínterim houver filhos, a família ficará desamparada, indo contra os princípios constitucionais;

03. Pela Lei 8.213/91, art. 75, o valor mensal da pensão por morte seria de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei (o art. 33 diz que o benefício mínimo é o salário mínimo). Agora, com a MP 664/2014, o valor mensal da pensão por morte corresponde a cinquenta por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, acrescido de tantas cotas individuais de dez por cento do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco, observado o disposto no art. 33.
COMENTÁRIOS: (a) o art. 226, da Carta Magna, assegura que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Ora, qual a segurança que uma família pode ter com esta medida provisória? O(a) pensionista terá sua renda de sobrevivência pela metade. Já ganha uma miséria, pois a cada ano a aposentadoria já é corrigida menos que o salário mínimo, suas contas não serão pagas pela metade. Por este ângulo, mais inconstitucionalidade desta medida provisória; (b) o art. 60 da Constituição Federal estabelece que não poderá ser emendada (e muito menos ser modificada por uma medida provisória) nos direitos e nas garantias individuais. Ora, é direito adquirido do(a) trabalhador(a) deixar a sua família com a pensão, quando vier a falecer. Portanto, mais outra inconstitucionalidade desse art. 1 da medida provisória acima epigrafada; (c) a Constituição Federal estabelece a proteção ao idoso. Ora, se um(a) idoso(a) passar a ser pensionista, qual a proteção que a Constituição Federal estará promovendo, cortando pela metade a sua pensão? Mais outra inconstitucionalidade da MP 664;

04. Agora, pela MP 664/2014, a pensão pode não ser vitalícia como era antigamente. Vai depender da idade do(a) pensionista, na data do óbito do instituidor(a) da pensão, bem como a expectativa de vida. Atualmente, é de 74,9 anos. Para facilitar os cálculos, vamos supor que seja 75 anos. Assim, se a expectativa de vida do(a) pensionista for menor do que 55 anos, a duração da pensão será de 3 anos (o que significa isto: se 75 anos menos a idade for menor do que 55 anos, somente receberá 3 anos de pensão. Ora, então, 75 – 55 = 20 anos. Então, todos os (as) pensionistas com menos de 20 anos receberão somente 3 anos de pensão). Fazendo os outros cálculos, conforme a tabela, temos: menos de 25 anos, receberá somente 6 anos, menos de 30 anos de idade receberá somente 9 anos, menos de 35 anos de idade receberá somente 12 anos, menos de 40 anos de idade receberá somente 15 anos, e mais de 40 anos de idade, a pensão será vitalícia.
COMENTÁRIOS: (a) o art. 226, da Carta Magna, assegura que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Ora, qual a segurança que uma família pode ter com esta medida provisória? O(a) pensionista terá sua renda de sobrevivência pela metade. Já ganha uma miséria, pois a cada ano a aposentadoria já é corrigida menos que o salário mínimo, suas contas não serão pagas pela metade. Por este ângulo, mais inconstitucionalidade desta medida provisória; (b) o art. 60 da Constituição Federal estabelece que não poderá ser emendada (e muito menos ser modificada por uma medida provisória) nos direitos e nas garantias individuais. Ora, é direito adquirido do(a) trabalhador(a) deixar a sua família com a pensão, quando vier a falecer. Portanto, mais outra inconstitucionalidade desse art. 1 da medida provisória acima epigrafada; (C) como a família pode ter a proteção do Estado se a pensão não é vitalícia? Mais outra inconstitucionalidade.

FONTE: http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR78537

        

ASSINAR Abaixo-Assinado