HELDER AUMENTA A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PESCADOR

Quase 20 mil registros são cancelado no Pará e no Maranhão e muitas deverão ser canceladas em Sergipe

Brasília – Encerrou-se na última sexta-feira (25/09), o prazo para que pescadores do Pará e do Maranhão que tiveram seus registros suspensos, apresentarem a documentação para regularizar a situação junto às Superintendências de Pesca dos seus estados. No Pará eram 9.761 inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que deveriam se recadastrar. No Maranhão eram 24.673.  “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

A necessidade da ação ficou clara depois de um acentuado crescimento no número de registros de pescadores nos estados, no período de julho a outubro de 2014, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo, ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Auditoria feita, a CGU orientou a publicação de uma portaria suspendendo registro e abrindo prazo de 60 dias para recadastramento. “Uma oportunidade ímpar para quem realmente vive da pesca pudesse garantir os seus benefícios”, disse Helder Barbalho.

 

Para se recadastrar, o trabalhador deveria comparecer à Superintendência e preencher formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos como: identidade com foto; CPF; comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3 x 4cm recente e PIS (ou Pasep), além do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

 

Como resultado da ação, cerca de 5900 registros estão sendo cancelados no Pará e aproximadamente 14 mil no Maranhão. Os interessados só poderão requerer novo ingresso no RGP daqui a dois anos e só poderá requerer seguro defeso daqui a três anos.

 

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o Seguro-Defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

 

A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA.

 

Texto: Da redação

 

Fotos: arquivo MPA

HELDER AUMENTA A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PESCADOR

Quase 20 mil registros são cancelado no Pará e no Maranhão e muitas deverão ser canceladas em Sergipe

Brasília – Encerrou-se na última sexta-feira (25/09), o prazo para que pescadores do Pará e do Maranhão que tiveram seus registros suspensos, apresentarem a documentação para regularizar a situação junto às Superintendências de Pesca dos seus estados. No Pará eram 9.761 inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que deveriam se recadastrar. No Maranhão eram 24.673.  “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

A necessidade da ação ficou clara depois de um acentuado crescimento no número de registros de pescadores nos estados, no período de julho a outubro de 2014, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo, ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Auditoria feita, a CGU orientou a publicação de uma portaria suspendendo registro e abrindo prazo de 60 dias para recadastramento. “Uma oportunidade ímpar para quem realmente vive da pesca pudesse garantir os seus benefícios”, disse Helder Barbalho.

 

Para se recadastrar, o trabalhador deveria comparecer à Superintendência e preencher formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos como: identidade com foto; CPF; comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3 x 4cm recente e PIS (ou Pasep), além do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

 

Como resultado da ação, cerca de 5900 registros estão sendo cancelados no Pará e aproximadamente 14 mil no Maranhão. Os interessados só poderão requerer novo ingresso no RGP daqui a dois anos e só poderá requerer seguro defeso daqui a três anos.

 

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o Seguro-Defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

 

A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA.

 

Texto: Da redação

 

Fotos: arquivo MPA

HELDER AUMENTA A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PESCADOR

Quase 20 mil registros são cancelado no Pará e no Maranhão e muitas deverão ser canceladas em Sergipe

Brasília – Encerrou-se na última sexta-feira (25/09), o prazo para que pescadores do Pará e do Maranhão que tiveram seus registros suspensos, apresentarem a documentação para regularizar a situação junto às Superintendências de Pesca dos seus estados. No Pará eram 9.761 inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que deveriam se recadastrar. No Maranhão eram 24.673.  “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

A necessidade da ação ficou clara depois de um acentuado crescimento no número de registros de pescadores nos estados, no período de julho a outubro de 2014, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo, ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Auditoria feita, a CGU orientou a publicação de uma portaria suspendendo registro e abrindo prazo de 60 dias para recadastramento. “Uma oportunidade ímpar para quem realmente vive da pesca pudesse garantir os seus benefícios”, disse Helder Barbalho.

 

Para se recadastrar, o trabalhador deveria comparecer à Superintendência e preencher formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos como: identidade com foto; CPF; comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3 x 4cm recente e PIS (ou Pasep), além do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

 

Como resultado da ação, cerca de 5900 registros estão sendo cancelados no Pará e aproximadamente 14 mil no Maranhão. Os interessados só poderão requerer novo ingresso no RGP daqui a dois anos e só poderá requerer seguro defeso daqui a três anos.

 

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o Seguro-Defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

 

A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA.

 

Texto: Da redação

 

Fotos: arquivo MPA

HELDER AUMENTA A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PESCADOR

Quase 20 mil registros são cancelado no Pará e no Maranhão e muitas deverão ser canceladas em Sergipe

Brasília – Encerrou-se na última sexta-feira (25/09), o prazo para que pescadores do Pará e do Maranhão que tiveram seus registros suspensos, apresentarem a documentação para regularizar a situação junto às Superintendências de Pesca dos seus estados. No Pará eram 9.761 inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que deveriam se recadastrar. No Maranhão eram 24.673.  “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

A necessidade da ação ficou clara depois de um acentuado crescimento no número de registros de pescadores nos estados, no período de julho a outubro de 2014, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo, ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Auditoria feita, a CGU orientou a publicação de uma portaria suspendendo registro e abrindo prazo de 60 dias para recadastramento. “Uma oportunidade ímpar para quem realmente vive da pesca pudesse garantir os seus benefícios”, disse Helder Barbalho.

 

Para se recadastrar, o trabalhador deveria comparecer à Superintendência e preencher formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos como: identidade com foto; CPF; comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3 x 4cm recente e PIS (ou Pasep), além do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

 

Como resultado da ação, cerca de 5900 registros estão sendo cancelados no Pará e aproximadamente 14 mil no Maranhão. Os interessados só poderão requerer novo ingresso no RGP daqui a dois anos e só poderá requerer seguro defeso daqui a três anos.

 

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o Seguro-Defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

 

A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA.

 

Texto: Da redação

 

Fotos: arquivo MPA

HELDER AUMENTA A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PESCADOR

Quase 20 mil registros são cancelado no Pará e no Maranhão e muitas deverão ser canceladas em Sergipe

Brasília – Encerrou-se na última sexta-feira (25/09), o prazo para que pescadores do Pará e do Maranhão que tiveram seus registros suspensos, apresentarem a documentação para regularizar a situação junto às Superintendências de Pesca dos seus estados. No Pará eram 9.761 inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que deveriam se recadastrar. No Maranhão eram 24.673.  “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

A necessidade da ação ficou clara depois de um acentuado crescimento no número de registros de pescadores nos estados, no período de julho a outubro de 2014, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo, ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Auditoria feita, a CGU orientou a publicação de uma portaria suspendendo registro e abrindo prazo de 60 dias para recadastramento. “Uma oportunidade ímpar para quem realmente vive da pesca pudesse garantir os seus benefícios”, disse Helder Barbalho.

 

Para se recadastrar, o trabalhador deveria comparecer à Superintendência e preencher formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos como: identidade com foto; CPF; comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3 x 4cm recente e PIS (ou Pasep), além do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

 

Como resultado da ação, cerca de 5900 registros estão sendo cancelados no Pará e aproximadamente 14 mil no Maranhão. Os interessados só poderão requerer novo ingresso no RGP daqui a dois anos e só poderá requerer seguro defeso daqui a três anos.

 

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o Seguro-Defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

 

A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA.

 

Texto: Da redação

 

Fotos: arquivo MPA

DILMA SILVA DA COLÔNIA Z-8 ENTREGA DOCUMENTO SOBRE A PESCA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DE SERGIPE.

Foram entregues aos parlamentares o diagnóstico situacional da pesca de Sergipe, junto com os presidente das Colônias de pescadores, Z-1, Z-2, Z-7, Z-13, Z-14 e Z-17 e o Secretário da Pesca de Laranjeiras.

Presidentes da  Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-2 José Vitor, Secretaria da Colônia Z-1 Maria Vilma,Presidente Wilma Santos da Z-13 da Barra dos Coqueiros.  Presidente Cicero Medeiros da Z-7 de Neópolis, Presidente Dilma Silva da Z-8 de Propriá, Secretária do Senador Eduardo Amorim Milly,Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras, José Carlos (Sobó), Presidente Alberto de Jesus da Z-17  e o Presidente Adenilton Bezerra da Z-1 de Aracaju, no Gabinete do Senador Eduardo Amorim em Brasilia. 

A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 da Cidade de Propriá, Dilma Silva, junto com uma Comissão de Presidentes das Colônias de pescadores de Sergipe, composta pelos seguintes presidentes das Colônias de Pescadores e Aquicultores de Sergipe:, Presidente Adenilton Bezerra da Z-1 de Aracaju, Presidente José Vitor da Z-2 de São Cristovão, Presidente Cicero Medeiros da Z-7 de Neópolis, Presidente Wilma Santos da Z-13 da Barra dos Coqueiros, Presidente Afonso Jerônimo da Z-14 de Laranjeiras, Presidente Alberto de Jesus da Z-17 e o Secretário Municipal da Pesca de Laranjeiras, José Carlos dos Santos (Sobó), entregaram um documento nos Gabinetes dos deputados federais e dos Senadores Sergipanos, Contendo informações sobre o diagnóstico situacional da pesca e aquicultura em Sergipe e também solicitando apoio dos parlamentares para lutar pelos pescadores e aquicultores de Sergipe.  

A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 o Secretário da Pesca, Sobó e os presidentes das Colônias que fizeram parte da comissão, foram em todos os gabinetes dos parlamentares sergipanos, foram bem recepcionados em seus respectivos gabinetes e saíram dos mesmos com o dever cumprido em prol dos pescadores de Sergipe. 

Segundo a comissão, o documento do diagnóstico situacional da pesca e aquicultura em Sergipe, trata de consolidar um trabalho das colônias pelo fortalecimento da pesca e da Aquicultura na Região, valorizando ainda mais os pescadores e a preservação do meio-ambiente. e aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora pesqueira. “O documento precariza as relações de trabalho em todas as atividades da pesca, porque mostra uma realidade triste da situação dos rios e lagos de Sergipe, em especial a situação degradante do Rio São Francisco e do Rio Sergipe".

Segundo os membros da comissão da Pesca, o setor da comercialização de pescados, também está diretamente afetado com a situação que cada dia vai piorando.

Todos esperam que a bancada federal de Sergipe, em particular os deputados federais lutem pelos pescadores de Sergipe e do Brasil e não permita que Sergipe dê passos para trás, se distanciando do progresso no setor pesqueiro.

HELDER RECEBE RECONHECIMENTO DA MAIOR ENTIDADE DO SETOR PESQUEIRO DO BRASIL

A Federação dos Pescadores do Piauí homenageou o ministro durante a cerimônia

Brasília - Na noite desta quarta-feira (24), o ministro Helder Barbalho recebeu duas homenagens do setor pesqueiro pelo seu trabalho à frente da Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A cerimônia foi organizada pela Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura (CNPA) e teve a presença de autoridades do governo federal, bem como de entidades representativas de produtores.

A primeira deferência veio das mãos do vice-presidente da CNPA e presidente da Federação de Pesca do Pará, Orlando Lobato. Uma comenda reconhecendo as ações de Helder em prol da pesca no Brasil. Na sequência, foi entregue uma placa da Federação dos Pescadores do Estado do Piauí em agradecimento pelos esforços em benefício do crescimento e da consolidação da atividade. Helder agradeceu todas as homenagens reafirmando os princípios da sua conduta à frente do MPA. “As oportunidades que o mundo descobriu, o Brasil precisa descobrir. A proteína de pescado é a única em produção crescente no mundo”, disse o ministro.

Na ocasião, também estavam presentes diversas autoridades, como o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o senador Valdir Raupp e o senador e ex-ministro do MPA, Marcelo Crivella, a quem Helder se dirigiu reconhecendo a importância da sua contribuição para o setor. “É uma grande alegria poder estar entre tantas lideranças pesqueiras e autoridades do país.

 

Envio um cumprimento especial ao ex-ministro Marcelo Crivella ao dizer que é uma honra ocupar um cargo antes ocupado pelo senhor”, afirmou. Helder também aproveitou a oportunidade para reafirmar a sua fé na atividade pesqueira e na sua capacidade de contribuir para que a economia brasileira supere as suas dificuldades que vive hoje.

“Falo com segurança da pujança deste setor que tem tanto a crescer e se desenvolver. Sob a liderança da presidenta Dilma, tenho certeza que este setor irá prosperar como grande fronteira de crescimento do Brasil”, encerrou. Ao final da cerimônia, o ministro Helder Barbalho foi a um jantar na casa do vice-presidente Michel Temer.

Texto: Da redação

Foto: Renan Carvalhais

FONTE: mpa.gov.br

DILMA SILVA DA Z-8 E PRESIDENTES DE COLÔNIAS DE SERGIPE PARTICIPARAM NO SENADO FEDERAL DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. VEJA VIDEO E FOTOS!



DISTRITRO FEDERAL: A audiência pública que aconteceu hoje, dia 24 de setembro de 2015, no Senado federal, com o objetivo de discutir sobre a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública.

Teve a participação da Presidente da Colônia de pescadores e Aquicultores Z-8, de Propriá, Dilma Silva e diversos presidentes das Colônias de Pescadores de Sergipe e de diversos estados do Brasil. Teve também a participação da CNPA e de diversos órgãos ligados a pesca e aquicultura.

 

VEJA AS FOTOS:

 

Programas do MPA e do MEC garantem ensino aos trabalhadores do setor pesqueiro 

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Brasília – Superar o analfabetismo e elevar a escolaridade das comunidades pesqueiras e aquícolas por meio do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos, esses são os principais objetivos do acordo assinado, nesta terça-feira (22), entre o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e o da Educação, Renato Janine Ribeiro. “Queremos que as comunidades pesqueiras e aquícolas superem o analfabetismo e elevem a sua escolaridade por meio do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos. Uma ação que possibilita o acesso à escolarização e à continuidade dos estudos nas turmas da educação de jovens, adultos e idosos, em cursos de qualificação profissional”, afirma Helder.

 

O ministro da Pesca e Aquicultura destacou que o governo federal entende que os pescadores e os aquicultores precisam desse olhar diferenciado porque as pessoas envolvidas no setor pesqueiro são o maior bem pelo qual devemos zelar. Este acordo possibilita o acesso à escolarização, a continuidade dos estudos, integrando cursos de qualificação profissional. O objetivo é a oferta de cursos na Bolsa-Formação Trabalhador, do Pronatec, para proporcionar a elevação da escolaridade e da qualificação profissional, com a metodologia do Programa Mulheres Mil. “Os desiguais devem ser tratados de maneira especial. E as mulheres pescadoras, que tanto já executam, garantimos a inclusão educacional e social", completa Helder.

 

Helder e Janine anunciaram a realização da Oficina de Formação de Instrutores e Multiplicadores para o Curso de Condutor de Turismo de Pesca. O objetivo é formar instrutores e as aulas serão dadas por técnicos do MPA e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). “Este é um projeto de inclusão social que deve ser celebrado”, destaca o ministro Janine Ribeiro.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

FONTE: http://www.mpa.gov.br/ultimas-noticias/2809-programas-do-mpa-e-do-mec-garante-ensino-aos-trabalhadores-do-setor-pesqueiro

Helder assina acordo que promove melhorias na saúde dos trabalhadores do setor pesqueiro

Medida entre o MPA e o Ministério da Saúde garante apoio diferenciado a pescadores e aquicultures

Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e o da Saúde, Arthur Chioro, assinaram um termo aditivo que implementa o plano de trabalho de um acordo de cooperação técnica assinado, em 2012. O objetivo da iniciativa é melhorar o nível de acesso à saúde das comunidades pesqueiras tradicionais e dos trabalhadores da pesca e da aquicultura. “São ações que promovam a melhoria das condições de saúde deste grupo populacional, fortalecimento das ações na atenção básica”, explica Helder Barbalho.
 

O MPA e o MS, por meio do Comitê Interministerial de Atenção Integral à Saúde dos Pescadores e Aquicultores, vem atuando, conjuntamente, no intuito de assegurar o acesso universal ao sistema de saúde, de forma a expandir e consolidar programas de serviços básicos e de atendimento com apoio diferenciado considerando as peculiaridades do exercício da profissão dos pescadores e aquicultores familiares.
 

Tais profissionais estão expostos a riscos de acidentes variados, que podem ser reunidos em grupos como: ergonômicos, naturais, físicos, doenças respiratórias, do sistema digestivo, cardiovasculares, oftalmológicas, dermatológicas, ginecológicas, químicas e biológicas, além do consumo de álcool e tabaco, relacionado com a falta de opções de lazer e com as condições de trabalho oferecidas pela atividade. Ocorrem, ainda, lesões sofridas no ambiente de trabalho por animais, alguns aparelhos de pesca (anzóis, armadilhas, redes), acidentes com objetos perfurocortantes como, facas ou tesouras, e das lesões ocasionadas por traumas por barco a remo e/ou motor de barco.
 

O plano de ação será desenvolvido em todos os estados e, em especial, aquelas unidades da federação que tiver o maior número de pescadores e a Aquicultores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), estados com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e onde a atividade pesqueira e aquícola tenha maior relevância social.

Texto: Da redação

Fotos: Kristofferson Lopes

fonte: mpa.gov.br

MP divide risco hidrológico entre hidrelétricas e consumidores a partir de 2016

Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores, que será utilizado para reduzir a conta de luz, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias

Tv Câmara

MP permite às geradores de energia hidrelétrica buscarem alternativas para repactuar o risco hidrológico

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 688/15, que permite às geradoras de energia hidrelétrica buscarem alternativas para repactuar o risco hidrológico. O objetivo é sair do déficit econômico registrado pela redução na geração de energia registrada desde 2012, em razão de o governo ter privilegiado o uso de termelétricas para preservar o nível dos reservatórios desde o final de 2012 com a falta de chuvas. Essa repactuação também abre a possibilidade de extensão dos prazos das concessões das usinas por até 15 anos, para compensar perdas registradas desde 1º de janeiro deste ano.

Pelo texto, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.

Pela MP, o risco hidrológico suportado pelas geradoras poderá ser repactuado desde que haja concordância da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tenha contrapartida das geradoras. O texto prevê o ressarcimento às hidrelétricas das perdas com o déficit hídrico em 2015, descontado desse valor eventuais sobras de geração das usinas e o prêmio de risco cobrado.

Realocação de energia
A adesão das geradoras ao novo mecanismo é voluntária, e terá como pré-condição a desistência das ações judiciais que requerem a isenção ou mitigação de custos referentes aos riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Segundo a exposição de motivos do Executivo, 23% das geradoras têm liminares contestando esses custos.

O MRE, criado pelo Decreto 2.655/98 para compartilhar os riscos financeiro e hidrológico na geração de energia hidrelétrica, não tem sido suficiente para gerenciar a crise. Pelo mecanismo, as usinas participantes do MRE somam as suas garantias físicas para socorro mútuo em caso de escassez de água. Assim, uma usina que esteja em uma região que tenha chovido pouco pode ser socorrida por outra.

Quando a geração coletiva de energia é superior ao total das garantias físicas, há energia sobressalente, a chamada energia secundária, com receita rateada entre os participantes na proporção de suas garantias físicas. Nos casos de geração de energia abaixo do total de garantias físicas, o que falta de energia deverá ser comprado no mercado de curto prazo proporcionalmente para cada usina. Essa relação entre geração coletiva de energia e soma de garantias físicas é chamada de fator de ajuste do MRE, também conhecido como Generation Scaling Factor (GSF).

Energia mais cara
A dificuldade é que, nos dois últimos anos, o mecanismo não tem sido suficiente para proteger do risco hidrológico. Uma das razões é porque o Operador Nacional do Sistema (ONS) preferiu usar energia de termelétricas, mais caras e estáveis sobre a quantidade de energia a produzir, do que de hidrelétricas, mais baratas e dependentes da quantidade de água disponível em reservatório. A medida buscou diminuir o risco futuro de racionamento de energia, só que gerou perdas para hidrelétricas por privilegiar o consumo das termelétricas.

De acordo com exposição de motivos do Executivo, a degradação do fator de ajuste do MRE afeta os agentes de geração hidrelétrica. “Ao não conseguirem entregar energia suficiente para honrar seus contratos, ficam expostos ao Preço de Liquidação de Diferenças [PLD] no Mercado de Curto Prazo e têm de enfrentar efeitos econômico-financeiros negativos que inviabilizam econômica e financeiramente o setor de geração de energia hidrelétrica”, afirmou o documento assinado pelos ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga; da Fazenda, Joaquim Levy; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Ressarcimento
A MP ainda prevê a possibilidade de o aumento do prazo de outorgas vigentes, em até 15 anos, ser ressarcido com a opção de a geradora escolher por continuar vendendo energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou no mercado livre de eletricidade, também chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL). No caso de hidrelétricas que vendiam a produção no mercado livre de energia, o prêmio de risco cobrado em troca da repactuação do risco hidrológico será direcionado à Conta de Energia de Reserva (Coner), instituída pelo Decreto 6.353/08.

Por assumir o risco, as geradoras serão compensadas com um prazo adicional nos contratos de concessão pelo tempo necessário para amortizar o montante. Sem a MP, a maior parte da conta seria transferida para as tarifas, em consequência das decisões judiciais já concedidas, que estão isentando as hidrelétricas da responsabilidade pela maior parte dos valores.

Também serão exigidos investimentos em "reserva de capacidade específica" das empresas com energia vendida no ACR que aderirem à repactuação, a ser definida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério e Minas e Energia. A diferença entre os custos com a contratação dessa energia de reserva e as receitas dela provenientes poderá ser compensada também com a prorrogação de concessões por até 15 anos.

Rombo
Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram um rombo de R$ 10,3 bilhões nas contas do setor, em 2015. Desse total, R$ 4,65 bilhões são para usinas com contratos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e R$ 5,65 bilhões para a energia direcionada ao mercado livre (ACL).

Os cálculos excluem cerca de um terço da energia gerada pelas hidrelétricas brasileiras, pela usina de Itaipu e por usinas com concessões já renovadas e com risco hidrológico bancado pelos consumidores.

Tramitação
A MP 688/15 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Continua:

• MP cria regras para licitação de hidrelétrica antiga

Íntegra da proposta:

• MPV-688/2015

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de MP 665/14

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2750/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulariza o recebimento do seguro-desemprego entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015. Esse período foi o da vigência da Medida Provisória 665/14 antes de sua transformação na Lei 13.134/15, com regras mais brandas.

A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes de sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.

Pela MP original, eram necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses, antes que um trabalhador pudesse pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, e 12 meses nos últimos 16 para pedir pela segunda vez. Os deputados optaram por reduzir essas exigências, para 12 meses no primeiro caso e 9 meses no segundo. A partir da terceira demissão, o trabalhador pelas duas regras passaria a poder pedir o seguro após 6 meses trabalhados nos últimos 36 meses.

Retroatividade
O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a aprovação do projeto de lei. Ele admitiu que, durante a vigência da MP, trabalhadores podem ter sido prejudicados. Ele também afastou o argumento de que uma lei não poderia tratar do período que foi anterior à sua aprovação.

"A doutrina civilista e constitucionalista aponta, de forma pacífica, que a lei pode, sim, retroagir, desde que não atinja o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", disse.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, durante pouco mais de três meses de vigência da medida provisória, aproximadamente 42 mil trabalhadores se enquadraram nas hipóteses dos referidos benefícios, aplicando-se a essas pessoas as normas por ela estabelecidas.

Tramitação
A proposta está tramitando em regime de urgência e, por isso, pode ser votada em Plenário diretamente. Ainda faltam emitir parecer sobre a matéria as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/496107-CCJ-APROVA-PROPOSTA-QUE-REGULA-SEGURO-DESEMPREGO-DURANTE-VIGENCIA-DE-MP.html

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

PESCADORES DE PROPRIÁ PARTICIPARAM DO GRITO DOS EXCLUIDOS EM ARACAJU NO DIA DA INDEPENDÊNCIA

Dilma Silva, Presidente da Colônia de Pescadores Z-8 de Propriá, mobilizou os pescadores na participação do 'GRITO DA PESCA" no dia 7 de setembro.

Trabalhadores da pesca da Colônia de Pescadores Z-1, da Cidade de Propriá, junto com outros grupos  se uniram na 21ª Edição do Grito dos Excluídos em Sergipe. Os pescadores juntos com outros participantes se concentraram na manhã de 07 de setembro,  na frente da Catedral Metropolitana, no Centro comercial de Aracaju.

A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1, Dilma Silva e a diretoria,  participou do processo de mobilização do Grito dos Excluídos, esteve presente na manifestação ao lado de dirigentes de sindicatos rurais e urbanos, do MNDH, Fetase, UJS, UNE, Conal, Pastorais, Arquidiocese de Aracaju, Amigos do São Francisco, Motu, Cáritas e do Coletivo dos Terreiros. “Para os pescadores de Propriá o  grito tem uma importância vital condições de se mostrar para a sociedade os problemas que afligem os pescadores de Propriá e de toda região. Como os Pescadores estão se sentido excluídos põem para fora o que sentem, mostram para as autoridades e principalmente para o governo que eles querem participar mais do processo de construção do Estado  e também querem mais atenção para suas atividades, principalmente na preservação do Rio São Francisco”, Afirmou Dilma Silva, Presidente da Colônia Z-8. 

Dilma Silva, lembrou que a Colônia de Pescadores Z-8, sempre participa de movimentos em Prol da preservação do Rio São Francisco, há muitos anos, e esse  ano fizemos parte do Grito dos excluídos. “E o que se observa é que o estado de Sergipe expõe na Barrão de Maruim, uma realidade que não existe, nós mostramos o outro lado”, disse Dilma Silva.

MPA corrige procedimentos administrativos e garante economia aos cofres públicos

Administração de Helder conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2014.



Brasília – Em menos de nove meses à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a administração de Helder Barbalho conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) – realizada em 2014 – e garantir economia aos cofres públicos, como a redução de 52,16% nos contratos de alugueis de veículos. “Assim que recebi o relatório da CGU, determinei que todas providências fossem tomadas e, agora, os resultados aparecem”, afirmou o ministro.

Entre outros temas, o documento da CGU apontou a existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola, direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos e vantagens indevidas a servidores do MPA. “Sempre vamos pautar por transparência, como tem sido a minha vida na administração pública”, ressaltou Helder.

Na questão da empresa de veículo, foi criada nova metodologia de controle do uso dos carros. Seguindo determinação de Helder, os servidores deverão justificar e preencher as guias requisição. Além disso, foi proibida a utilização dos veículos locados pelo MPA por funcionários de empresas terceirizadas.

A manutenção predial também foi alvo de uma reorganização. Todos os serviços prestados pela empresa estão sendo devidamente acompanhados e fiscalizados in loco pelo fiscal do contrato, sendo que os trabalhos mais criteriosos estão submetidos a registros de fotos e relatórios da empresa. Com isso, as faturas mensais passaram de uma média de R$ 35.000 a R$ 40.000 para atuais R$ 2.000 a R$ 3.000.

Os dados estatísticos também foram alvo do relatório da CGU. Segundo a Controladoria, havia existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, que estavam sendo encaminhados para diversas entidades. “MPA celebrou com o IBGE um Acordo de Cooperação com a finalidade de incluir a aquicultura na pesquisa anual sobre a Produção Pecuária Municipal (PPM). Os resultados referentes ao exercício de 2013 já estão disponíveis na página do IBGE”, acrescentou Helder.

Quanto às informações sobre a produção da pesca, no momento o MPA vem trabalhando em minuta de Plano de Trabalho para celebração de Acordo de Cooperação com objeto de coletar dados sobre a produção pesqueira marinha. Ao mesmo tempo, o MPA vem realiza trabalho com a finalidade de estimar a produção da pesca nos anos de 2013 e 2014, ressaltando-se o uso de ferramentas de estatística (imputação de dados) na referida estimativa.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

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MPA lança edital curso do Pronatec para capacitação de pescadores e aquicultores

Ao todo serão oferecidas 9.890 vagas para 25 estados e Distrito Federal

 

O Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou, nesta quinta-feira (3), edital para selecionar 9.890 alunos nos cursos de Qualificação Profissional e Tecnológica (EPT). A iniciativa está inserida no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e serão financiados pelo governo federal.

Poderão participar da seleção de pescadores, aquicultores, marisqueiros, caranguejeiros, condutores de turismo de pesca, armador de pesca, trabalhador de apoio à pesca artesanal, aprendizes de pesca e sua comunidade familiar, bem como pessoas que trabalham na cadeia produtiva do pescado.

Os cursos são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e também das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Da mesma forma, são ofertantes as instituições do Sistema S de ensino e profissionalização, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. Acesse a lista dos cursos.

Texto: Da redação

Foto: Renan Carvalhais

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CPGs inauguram novo tempo no setor pesqueiro do Brasil

Helder Barbalho, Izabella Teixeira e Aldo Rebelo assinam portarias e acordos que criam e colaboram com os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs)

Brasília – O Brasil começa a escrever um novo capítulo da história do setor pesqueiro. Nesta terça-feira (1º), os ministros da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e a do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, assinaram as portarias que criam e regulamentam quatro Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros (CPGs). Além disso, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e Helder firmaram um termo de cooperação técnica entre as duas pastas, que dará aporte científico aos CPGs.

“A implantação dos CPGs é uma necessidade do Brasil. Podemos dizer que estamos inaugurando um novo tempo na história do setor pesqueiro nacional, calcado na transparência, na eficiência e, sobretudo, na ampla participação”, disse Helder. Os quatros CPGs criados com estas portarias são marinhos: CPG Demersais Sudeste e Sul; CPG Demersais Norte e Nordeste; CPG Pelágicos Sul e Sudeste; CPG Pelágico Norte e Nordeste; Camarões Norte e Nordeste. Os CPGs demersais estudarão as espécies que sobrevivem em águas profundas e os pelágicos, os organismos aquáticos que vivem nas superfícies

Os comitês fazem parte de um processo de aperfeiçoamento da estrutura e da gestão pesqueira em todo o país. Antiga reivindicação do setor pesqueiro, os CPGs são locais de debate e acordo entre o setor pesqueiro, o governo federal e a sociedade civil sobre as medidas de manejo recomendadas por especialistas. Ao todo o Brasil terá 9 CPGs (seis marinhos e três continentais) que contarão com investimentos de 12 milhões de reais para realizar suas pesquisas e análises. Além disso, compõem o Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (SGC), previsto no Decreto n°6981, de 13 de outubro de 2009, coordenado pelo MPA.

Na semana que vem serão lançados mais três CPGs continentais: CPG Região Norte; CPG Região Nordeste e o CPG Centro-Sul. E, em outubro, duas câmaras técnicas: a Estuarino e Lagunares; e a Ornamentais. “Para termos mais agilidade e eficiência na gestão podem ser criadas várias outras câmaras técnicas ou grupos de trabalhos. Compostos por 50% de representantes do Governo e 50% da Sociedade Civil, cada CPG terá ainda um subcomitê científico e um outro de acompanhamento”, afirmou ministro.

 

Segundo Helder, o MPA tem atuado para aprimorar os instrumentos de controle, monitoramento e fiscalização e, em especial, levantando informações e estatísticas sobre a pesca. “Sem esse trabalho não é possível planejar o desenvolvimento do setor. Assim, estamos garantindo todos os elementos necessários para que o acesso e o uso dos nossos recursos ocorram de maneira a não comprometer os estoques”, ressaltou. “Ao tirar amarras, solucionar dificuldades pelo diálogo, apoiar os pescadores de verdade, respeitando as suas culturas e seus modos de vida, o Brasil se transforma para ser, de fato, no país do pescado”, completou.

Hoje, funcionam apenas dois comitês, que são responsáveis pela proposição e avaliação de medidas de gestão das pescas de lagostas e de atuns. Mas com a regulamentação, eles passarão por reformulação. “Não haverá a quem culpar, pois todos são responsáveis”, destacou secretário Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop/MPA), Fábio Hazin. De acordo com ele, os CPGs estão calcados nos princípios da participação e da ciência.

Acordo – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou a iniciativa do ministro Helder em tirar do papel os CPGs, um lugar de debate entre governo e sociedade. “Lutamos muito para o Ministério do Meio Ambiente ter uma ampliação da participação da sociedade civil no CPG”, disse a ministra. “A sensibilidade do ministro Helder Barbalho permitiu a assinatura dos atos. Muito precisa ser feito. Esse é o primeiro passo”.

 

Segundo Aldo Rebelo, a participação do MCTI nos CPGs começou a ser alinhada há pouco mais de um mês, em audiência em que os dois ministros conversaram sobre possíveis ações conjuntas. “O nosso objetivo é, a partir dessa semente, desse ponto de partida, ampliar a colaboração entre as duas instituições, ao lado do Ministério do Meio Ambiente”, comentou.

 

O acordo assinado por Aldo e Helder define como diretrizes da cooperação: subsidiar as Pastas e suas agências e órgãos na formulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento e a inovação tecnológica em pesca e aquicultura; fortalecer a produção científica voltada às áreas de interesse comum; contribuir para a elaboração de ações, planos, programas e projetos que articulem iniciativas de aprimoramento da produção pesqueira e aquícola; e estimular a internacionalização, por meio da colaboração e do intercâmbio de instituições e grupos de pesquisa brasileiros com especialistas estrangeiros.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

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