Aposentados e pensionistas do INSS podem receber até R$ 41 mil em atrasados

O aposentado ou pensionista que consegue uma revisão administrativa (solicitada no posto do INSS) e aumenta o valor inicial do seu benefício entre R$ 50 e R$ 500 pode receber até R$ 41,7 mil em atrasados, caso o benefício tenha sido concedido há ao menos cinco anos, de acordo com cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

O principal motivo para gerar o direito à revisão administrativa é também o mais simples de comprovar: a ausência de vínculos ou de períodos de contribuição ao INSS no cálculo do benefício, segundo o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Ieprev.

“Os vínculos do segurado que não foram incluídos na concessão original, como carnês de contribuição que não foram analisados ou carteiras de trabalho, comprovam o tempo de contribuição. Além dos atrasados, esse acréscimo de tempo também pode aumentar o fator [previdenciário] e, consequentemente, a renda mensal”, comenta Veríssimo.

A contagem do tempo especial por atividade prejudicial à saúde é apontada pelo especialista como outro motivo frequente para o segurado conseguir uma revisão no valor do benefício.

“Na aposentadoria por tempo de contribuição, os períodos especiais podem ser convertidos em tempo comum, o que gera um acréscimo na contagem de tempo. Consequentemente, o fator previdenciário pode aumentar e a renda mensal devida ao segurado também”, explica.

JUSTIÇA

Para revisões que envolvem tempo especial, porém, é provável que o beneficiário precise recorrer à Justiça Federal, pois o INSS dificilmente aceita a documentação apresentada pelo segurado para comprovar a exposição ao risco à saúde.

Considerando os mesmos valores para a correção do valor inicial do benefício, a revisão judicial elevaria os atrasados para mais de R$ 48 mil, pois, além da correção monetária, há também a aplicação de juros pela espera.

Fonte: FolhaPress

Reportagem:Willame Policarpo

INSS: O seguro desemprego e demais benefícios do INSS vão acabar?

Todos os empregados, autônomos e empregadores no Brasil são obrigados a fazer contribuições para o sistema de previdência social. No entanto, à medida que o número de beneficiários aumenta e as contribuições diminuem, a previdência social brasileira está à beira do desastre. Mas será que isso significa que o seguro desemprego irá acabar?

Alterações no seguro desemprego

A Previdência Social (Previdência Social) abrange doença, invalidez, maternidade, pensões de desemprego e morte. Em teoria, os benefícios são muito altos e normalmente oferecem segurança suficiente.

No entanto, para os trabalhadores com baixos salários, cujos salários são suficientes para sobreviver, os pagamentos que recebem em caso de doença ou desemprego não são suficientes. Além disso, à medida que o número de trabalhadores com salários baixos aumenta e os benefícios da seguridade social estão em conformidade com esses baixos salários, o orçamento não se estende a cobrir adequadamente todos os beneficiários.

A contribuição do empregado para o plano previdenciário está entre 8% e 11% do salário mensal. A participação do empregador é de 12%. Autônomos contribuem durante os primeiros 3 anos de seus negócios com 10%. Após esse período, a contribuição aumenta para 20%, de acordo com um salário base, conforme estimado pelo sistema de seguridade social.

Se você é um empregado, sua contribuição para a previdência social será deduzida automaticamente do seu salário mensal. Trabalhadores autônomos têm que se registrar e pagar sua contribuição mensalmente em pessoa.

Dentro desse contexto, alterações no seguro desemprego foram realizadas para controlar os gastos do benefício. Prazos de recebimento do benefício, além dos valores, foram alterados, além do intervalo entre diferentes usos do benefício.

O seguro desemprego vai acabar

Não. O que mudaram foram as regras para se obter o seguro desemprego. Não há qualquer risco para acabar o seguro desemprego. Cada empregado de carteira assinada no Brasil pode requerer benefícios de desemprego desde que tenha trabalhado continuamente por pelo menos seis meses antes do desemprego. Reivindicar o seguro desemprego vai para uma filial da Caixa, um escritório da Delegacia Regional do Trabalho (escritório do Ministério do Trabalho e Emprego) ou um escritório do Sistema Nacional de Emprego (Sistema Nacional de Emprego), além de locais como o Poupatempo em SP em UAI em MG. Seu empregador lhe dará um formulário informando sua demissão que você deve enviar juntamente com seu passaporte, seu número de CPF e seu contrato de trabalho.

Benefícios do INSS vão acabar?

Também não. O que vai acontecer é um combate maior a fraudes no sistema, como pessoas que recebem aposentadoria por invalidez mas continuam trabalhando no mercado informal, além de maior rigor na hora de serem obtidos os benefícios.

Um empregado tem direito a benefícios de doença ou invalidez após 12 meses de contribuição para o plano de previdência social (exceto doença temporária que não exige uma contribuição mínima). Os benefícios dependem se a doença é temporária, de longo prazo ou se é uma incapacidade permanente.

Durante uma incapacidade temporária, o beneficiário recebe 50% do seu salário mensal. Se a doença / lesão impede o beneficiário de trabalhar por mais de 15 dias, ele é elegível para um benefício de 91% do seu salário mensal.

Os trabalhadores que, por doença ou lesão relacionada ao trabalho, não podem mais trabalhar, têm direito a benefícios por incapacidade. Estes elevam-se a 100% do salário mensal do beneficiário e são aumentados em mais 25% se o beneficiário necessitar de um caseiro.

Salário maternidade vai acabar?

Também não. As mulheres grávidas são elegíveis para benefícios de maternidade a partir do oitavo mês de gravidez. Elas têm direito entre 120 e 180 dias pagos durante a licença maternidade. As mulheres que adotam uma criança também são elegíveis para benefícios de 120 dias pagos, embora isso seja gradualmente reduzido se a criança tiver mais de 12 meses.

Benefícios de pensão por morte vão acabar?

Também não. Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos têm direito a benefícios de pensão. Os benefícios previdenciários totalizam 70% do salário médio mensal do beneficiário e aumentam gradualmente a cada 12 meses em 1% até o máximo de 100%. O que mudou foram os valores do benefício e o tempo que o benefício poderá ser recebido por indivíduos.

Como pode ver, não vai acabar nenhum benefício. Se ficou ainda alguma dúvida, deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar.

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Conteúdo via Ponto RH

Jornal contábil

Portaria devolve direito ao seguro-defeso a um milhão de pescadores artesanais

O direito ao seguro-defeso está sendo restituído a cerca de um milhão de pescadores artesanais que aguardam a emissão da carteira profissional pelo governo federal, sendo que, desses, cerca de 300 mil também poderão sair da ilegalidade no exercício da profissão.

A dupla solução foi dada pela Portaria nº 24/2019 da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e é válida até o próximo dia 31 de dezembro. Nesse período, a SAP espera concluir o recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira, para emitir carteiras profissionais definitivas.

A autorização temporária para o ano de 2019 está sendo feito automaticamente, mediante apresentação do protocolo de cadastramento pedido pelos pescadores. Estão contemplados o protocolo do Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregue a partir de 2014, e os protocolos de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), este, referente ao cumprimento do artigo 9º da Instrução Normativa nº 6/2012, que exigia apresentação de documentos por parte dos pescadores.

No Espírito Santo, cerca de dois mil pescadores profissionais serão beneficiados pela medida, estima o coordenador do Movimento dos Pescadores e Pescadoras e presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo, Nego da Pesca.

O MPP, em conjunto com outras entidades e organizações sociais, tem reivindicado atendimento a essa necessidade dos pescadores de diversas formas, realizando manifestações, seminários e solicitações formais.

Em novembro de 2017 foi feita uma ocupação do Ministério do Planejamento, quando a Defensoria Pública da União (DPU) tentou intermediar as negociações, culminando com uma Ação Civil Pública, que teve liminar favorável à categoria em julho de 2018.

A decisão liminar, da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, de Brasília, devolveaos pescadores que aguardavam renovação da carteira o direito de pescar, pois eles estavam proibidos até mesmo de exercer sua profissão, com a ausência da carteira profissional.

Agora, a portaria restituiu o direito ao seguro-defeso, que é uma espécie de compensação financeira paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) durante período de defeso dos peixes e crustáceos, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.

A emissão de carteiras de pesca está suspensa por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), devido a suspeitas de fraude no cadastro. O novo recadastramento, em curso, visa aperfeiçoar o cruzamento de informações e evitar novas irregularidades.

O setor pesqueiro brasileiro perdeu seu Ministério em 2012 e, um pouco antes do fim da pasta, o governo federal parou de emitir novas carteiras profissionais para esses trabalhadores. Cerca de 400 mil estão aguardando a primeira edição do documento. Em 2015, foi interrompida a atualização das carteiras já emitidas, que precisam ser renovadas anualmente, afetando mais 600 mil pessoas.

Nego da Pesca diz que o setor está recebendo afluxo de novos trabalhadores continuamente. “O trabalho formal está difícil, desemprego aumentando, então muita gente parte pra pesca, pra garantir seu sustento”, explica.