Marcos Oliveira/Agência Senado
A mudança da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria foi avaliada de formas diversas durante a audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta quarta-feira (5). Os críticos da transferência apontaram maior afinidade da secretaria com a pasta da Agricultura, enquanto os favoráveis indicaram que a medida pode ser estratégica sob o ponto de vista industrial. A transferência foi determinada pelo governo no último dia 13 de março, por meio de um decreto.
Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que propôs a audiência pública, a mudança é um retrocesso. Ele disse que o ideal é manter a secretaria no Ministério da Agricultura, por uma questão de afinidade com a área. Segundo o senador, o ministério hoje é um órgão de excelência, que detém todo o conhecimento dos processos do agronegócio. Dalírio Beber lembrou que apresentou um decreto legislativo (PDS 33/2017) para sustar a transferência da secretaria.
- Aqui no Senado, estamos unidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, que é muito importante para o país. Entendemos que o Ministério da Agricultura é onde o setor pode encontrar apoio para continuar se desenvolvendo – afirmou o senador.
O senador Dário Berger (PMDB-SC) registrou que vê a transferência com “preocupação”. Ele destacou que o setor pesqueiro é considerado um setor agrícola e, assim, o ideal seria a manutenção da secretaria no Ministério da Agricultura. Na visão do senador Wellington Fagundes (PR-MT), a mudança é “algo sem propósito”. Para o reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali-SC), Mário Cesar dos Santos, as constantes mudanças estruturais não são positivas para o setor da pesca, pois trazem o risco de perda de registros e de comprometimento da continuidade de programas.
Moeda de troca
O presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, José Jorge Neves Filho, disse entender que a secretaria tem mais afinidade com o Ministério da Agricultura. Ele acrescentou que um ministério específico para a pesca seria “um sonho” para o setor. Neves Filho lamentou, porém, que o cargo venha sendo usado como moeda de troca política pelo governo ao longo dos anos.
O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Akifumi Ono, lembrou que a pesca é considerada um setor primário e a indústria, um setor secundário. Por isso, segundo Eduardo Ono, a secretaria deveria ficar no Ministério da Agricultura. Ele também alertou que a mudança no governo federal pode “desalinhar” a pasta com as secretarias estaduais, que normalmente agrupam a pesca com a agricultura.
Mudança estratégica
O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, defendeu a importância de um ministério específico para o setor. Ele criticou a forma como foi feita a transferência de pasta, mas apontou que a mudança pode levar mais estrutura para a secretaria. Na visão do secretário, a pesca precisa ser vista como uma riqueza de todo o povo brasileiro.
- O que precisamos realmente discutir é que estrutura queremos dentro da secretaria e qual autonomia essa secretaria pode ter. Queremos o crescimento da atividade da pesca – registrou.
O deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e da Aquicultura, lamentou o fato de no final de 2015 a Secretaria da Pesca ter perdido o status de ministério. Ele apontou, no entanto, que a mudança da secretaria para o Ministério da Indústria pode ser estratégica para a pesca como indústria e como negócio, diante das possibilidades de ampliação de financiamento para o setor.
- Na minha opinião, a mudança é acertada. Precisamos sair da condição vexatória de o Brasil ainda precisar importar camarão e peixe – declarou o deputado.
O presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão, lamentou que a secretaria tenha passado por um desmonte dentro da Ministério da Agricultura. Ele cobrou do governo mais estrutura para a secretaria, independentemente de a qual pasta estiver subordinada.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também manifestou-se a favor da mudança. Segundo o senador, o posicionamento da secretaria no Ministério da Indústria pode favorecer a “transversalidade” de ação do estado. Ele ainda pediu ao governo ações de apoio mais eficientes para o setor e sugeriu uma nova audiência pública com a presença dos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e da Indústria, Marcos Pereira.
- No Ministério da Indústria, vamos ter uma interlocução melhor, em favor do setor da pesca e do povo brasileiro – afirmou o senador.
Também participaram da audiência o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Pesca da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Agostinho Peruzzo; o secretário-executivo da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), Francisco Chagas Medeiros; e o presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura, Alexandre Espogeiro.
A audiência foi presidida pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), presidente da CRA, que classificou a mudança da secretaria como uma “questão política” para a acomodação de aliados. Cassol aproveitou para anunciar que na próxima quarta-feira (12), às 14h, a CRA vai promover uma audiência pública para debater as condições da vigilância sanitária no país. A crise no setor produtivo da carne também será debatida na audiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
