Cadastro Especial de Colônias de Pescadores – CECP

As Colônias de Pescadores, as Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores foram reconhecidas, pela Lei nº 11.699, de 2008, como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca. 

 

Cabe às Colônias, às Federações Estaduais e à Confederação Nacional dos Pescadores a defesa dos direitos e interesses da categoria, em juízo ou fora dele, dentro de sua jurisdição. A Portaria MTE nº 547, de 2010, estabelece o Cadastro Especial de Colônias de Pescados, no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho. As Colônias de Pescadores, as Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores devem solicitar o registro através do sistema CECP, disponível no site do MTE.

 

Devem ser lançadas no sistema as seguintes informações: dados da diretoria; representantes perante a Receita Federal e movimentadores da conta da contribuição sindical; endereço, telefone (opcional) e e-mail (opcional).

 

Após a inclusão destas informações no CECP, as colônias, federações ou confederação deverão protocolizar na unidade regional do MTE o requerimento de registro emitido no CECP, juntamente com a seguinte documentação: estatuto e atos constitutivos (original ou cópia autenticada, registrado em cartório); ata da assembléia de fundação (original ou cópia autenticada, registrada em cartório); CNPJ (ativo na Receita Federal); ata de eleição e posse da diretoria atual (original ou cópia autenticada, registradas em cartório). As entidades registradas receberão certificado, tornando-se aptas a receber, de seus filiados, a contribuição sindical prevista no art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Retificação de Aviso de Audiência Pública
 

Contato Telefônico: 61 – 2031.6798

 

E-mail (Suporte a Trabalhadores e Empregadores)  http://ouvidoria.mte.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp

 

Legislação

Acesso ao Cadastro Especial de Colônias de Pescadores – CECP

MPA abre chamada para pesquisadores e especialista em recursos pesqueiros

Currículos Lattes devem ser enviados até 10 de agosto

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abre período de chamada para formação de banco de currículos, visando a possível indicação para integrar o Subcomitê Científico (SCC) dos seguintes Comitês Permanentes de Gestão (CPGs): Camarões Norte e Nordeste; Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste; Recursos Pelágicos Sudeste e Sul; Recursos Demersais Sudeste e Sul (Camarões e Peixes); Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica; Recursos Pesqueiros das Bacias do Norte e Centro-Oeste; Recursos Pesqueiros das Bacias do Nordeste; e Recursos Pesqueiros das Bacias do Sudeste e Sul.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer seus quadros e ampliar a qualificação técnica, por meio de rede de pesquisadores e especialistas em recursos pesqueiros. Os Subcomitês científicos são instâncias de assessoramento técnico sobre as medidas de ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros e integram os Comitês Permanentes de Gestão do Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros.

Os interessados, que não serão remunerados, deverão indicar qual o Comitê de interesse, conforme experiência apresentada no seu currículo. As funções exercidas pelos membros dos Subcomitês Científicos que comporão os Comitês Permanentes de Gestão do Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros não serão remuneradas, sendo as atividades por eles desenvolvidas consideradas de relevante interesse público.

Os candidatos devem enviar Currículo Lattes para o endereço eletrônico sepop@mpa.gov.br, até 10 de agosto de 2015.

Para mais informações, clique aqui.

Texto: Da redação

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Município de Propriá adere ao sistema Agiliza Sergipe

Propriá é o sexto município sergipano a aderir ao sistema

Acordo feito hoje (Fotos: Divulgação Jucese)

Nesta terça-feira, 14, Propriá passou a ser a sexta cidade a aderir ao Agiliza Sergipe - sistema interligado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Trata-se de um dos oito municípios do Estado que tem escritório regional da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese).
Até o momento também estão no Agiliza: Boquim, Canindé de São Francisco, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro e Nossa Senhora da Glória. Para implantar o sistema em Propriá, o presidente da Jucese, George Trindade, e o programador da Redesim em Sergipe, Elvis Martins, viajaram até a cidade.

Na Prefeitura de Propriá, foram recebidos pelo secretário Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Sustentável (Semic), Jorge Luiz da Conceição, pelo secretário de Finanças, Francisco Cardoso, e pelo diretor do Departamento de Tributos, Kristofer Tojal.

Propriá é o sexto município sergipano a aderir ao sistema

De imediato e com o aval do prefeito José Américo Lima, os gestores da Prefeitura aceitaram entrar no sistema. "Com o Agiliza, Propriá dará um avanço. Essa integração de dados é ótima. Saberemos sempre quando uma empresa se constituir na cidade", ressalta Jorge da Conceição.

De acordo com o banco de dados da Jucese, atualmente, 1559 empresas estão ativas na cidade. "O Agiliza facilitará a vida do empreendedor e da Prefeitura de Propriá. Essa ferramenta faz a conexão entre os órgãos de registro e de licenciamento que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas", explica George Trindade.

A Prefeitura de Propriá não terá custo financeiro com a ferramenta, apenas mudanças de rotinas. Após a reunião com os gestores, o programador da Redesim implantou o Agiliza na Prefeitura e fez um treinamento com os responsáveis pela manipulação do sistema.

A partir de agora, uma empresa em Propriá só poderá ser aberta, alterar sua atividade econômica e endereço após a aprovação da consulta de viabilidade pela Prefeitura. “O sistema é fácil de manusear. Não teremos dificuldades. Agradeço a equipe da Jucese pela atenção”, afirma Kristofer Tojal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Jucese

GESTORA AMBIENTAL DO DNIT SE REUNE COM OS PESCADORES DA COLÔNIA Z8.

Hudson Santos foi o representante palestrante da gestora ambiental do Dnit.

Na tarde do dia 14 de julho de 2015, terça-feira, na sede Colônia de Pescadores e Aquicultores Z8, da cidade de Propriá - Sergipe, aconteceu uma reunião com o representante da Gestora Ambiental do DNIT, com a Diretoria da Colônia Z8, que tem como presidente Dilma Silva e com os Pescadores e pescadoras.

 

Na reunião o Senhor Hudson Santos, informou que o IBAMA sugeriu ao DNIT, procurar a Diretoria da Colônia de Pescadores Z8, no sentido de oferecer cursos de capacitações para os pescadores e pescadoras da Cidade de Propriá.

Os cursos que foram escolhido pelos pescadores cursos de manutenção de motores É curso de capacitações na área ambiental

Helder garante que MPA não poupará esforços para desenvolver a pesca e aquicultura

O ministro recebeu uma comitiva do oeste do Pará e conversou sobre a potencialidade do setor

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Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, disse, nesta quarta-feira (24), que a fará todo esforço no sentido de ajudar os prefeitos na busca de recursos para desenvolver a pesca e a aquicultura. “A gente está aqui no papel de ajudar os municípios nas suas demandas junto ao Governo Federal”, afirmou. Barbalho recebeu, na sede do MPA, mais de 50 pessoas (entre vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais e senador) vindas de cidades situadas no oeste do Pará, e conversaram sobre as ações do Ministério para essa região.

Helder Barbalho argumentou que o oeste do Pará tem um grande potencial para o desenvolvimento da aquicultura, principalmente quando as usinas de Belo Monte e Tapajós estiverem em pleno funcionamento. “Quando ficarem prontas, obedecendo à legislação, poderemos usar os lagos formados, que serão Águas da União, para o cultivo de peixes”, explicou.

Segundo o ministro, as ações que ele vem desenvolvendo frente à pasta já começam a surtir efeito. Helder Barbalho citou o exemplo do Mato Grosso do Sul, onde todos os entraves legais foram vencidos, e o Estado já atraiu investidores internacionais.  “Os sul-mato-grossenses perceberam a oportunidade de um bom negócio ao acrescentar a aquicultura e conseguirem atrair um empreendimento aquícola de US$ 51 milhões. Isso poderá ser replicado no Pará“, destacou.

Texto: Da Redação

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FORRÓ DOS DIRETORES DE COLÔNIAS DE PESCADORES 2015 FOI UM SUCESSO!

A FESTA ACONTECEU NO POVOADO CAPUÃ NA BARRA DOS COQUEIROS, COM MUITA ALEGRIA E TRADIÇÃO.

O contador Marques, Vilma da Z1, Wilma, José Vitor, Ninho, Sobó, Dilma Silva e Alberto.

 

Confraternização, animação e muito forró no pé. Este foi o clima que predominou durante toda a tarde no Forró dos pescadores. A festa junina mais animada do movimento de Colônias de pescadores de Sergipe, foi marcada pela alegria, paz e muita música. O evento foi realizado no ultimo dia 10 no Restaurante Capuã, no povoado Capuã, na cidade de Barra dos Coqueiros - Sergipe e mostrou o empenho da Comissão organizadora e dos Presidentes das Colônias.

Com a festa as Colônias, preserva a tradição cultural, e os Presidentes das Colônias de Pescadores  se empenhou para transformar o Forró dos Pescadores numa grande festa de confraternização, onde diversos presidentes e pescadores,  se reuniram para se divertir e dançar o tradicional arrasta-pé. As banda que comandou a agitação da festa e fez  os participantes se esbaldar no salão até o anoitecer, teve até quadrilha junina onde todos participaram.

Os presidentes da Colônias de Pescadores, parabenizaram e gostram da festa t e elogiaram a organização do evento. A organização do evento também merece destaque, o local, espaço, permitiram aos participantes uma festa junina animada e segura.

Os Presidentes da Colônias, Z8, Dilma Silva, Z14 Wilma, Z15, Jamersson, Z2, José Vitor, Z1, Ninho, e o Secretaria da Pesca de Laranjeiras, José Carlos, Sobó,  agradeceram a todos que compareceram no Forró dos pescadores 2015 e que contribuíram, disposição e alegria. Que a festa tenha renovado as energias da categoria para os desafios e lutas que virão no segundo semestre deste ano .

Aquicultura brasileira é destaque em evento da FAO na Turquia

Secretário Felipe Matias diz que concessão dos parques aquícolas é prioridade do MPA

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Izmir (Turquia) – O secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Felipe Matias explicou, nesta segunda-feira (6), em Izmir, os avanços da aquicultura brasileira nos últimos anos. O Brasil é considerado país chave para o crescimento do setor, pois tem terras e águas a serem exploradas. “A atividade aquícola no país está fundamentada nas dimensões sociais, ambientais e econômicas de sustentabilidade”, disse. Matias participa do evento Zoneamento Aquícola, Seleção de Local e Monitoramento de Área, na cidade turca.

Felipe Matias fez um histórico dos parques aquícolas e explicou os procedimentos para a realização dos estudos de demarcação, zoneamento, cálculo de capacidade de suporte, ocupação, gestão e monitoramento. “Os parques aquícolas proporcionaram muitos avanços e, agora, estamos trabalhando para resolver as dificuldades encontradas, como a gestão e monitoramento”, afirmou o secretário.

As políticas de concessão do uso de águas de domínio da União são, segundo disse Felipe Matias, prioridades do MPA para fins de aquicultura como ferramenta de aumento do pescado no Brasil. Além disso, o secretário ressaltou a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Aquicultura Brasileira (PDA – 2015/2020), ainda a ser lançado.

Workshop – O evento termina nesta quarta-feira (8) e está sob coordenação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) em parceria com o Banco Mundial. O principal objetivo do encontro é reunir experts vindos de distintos países do mundo, a fim de enriquecer as discussões a respeito do tema proposto, e apresentar alternativas para ajustes de conduta e gerenciamento das ações voltadas ao zoneamento aquícola, seleção de local e monitoramento de área.

Os resultados dessas discussões constarão de um guia prático, que está sendo elaborado pelos organizadores do evento, e tem como público-alvo gerentes, formuladores de políticas públicas e técnicos envolvidos com a temática.

Os experts convidados a participar, compartilharão estudos de casos referentes a parques aquícolas e de ordenamento aquícola de 10 países distintos, quais sejam, Turquia, Filipinas, Chile, Indonésia, Omã, Uganda, México, China, Escócia e Brasil. O Brasil foi convidado a participar do evento para expor sua experiência com parques aquícolas.

Texto: Da Redação

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RELATÓRIO DE MITIDIERI ESTENDE BENEFICIO DE PESCADORES PARA MARISQUEIROS

Como relator do projeto de lei nº 1.083/2011, na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) decidiu pela aprovação da proposta que dá direito aos marisqueiros de terem o seguro defeso, ou seja, o parlamentar sergipano propôs em seu relatório que os marisqueiros passem a ter os mesmos direitos estabelecidos em lei para os pescadores artesanais, quanto ao seguro defeso. O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão.

“É um avanço significativo para a categoria que conquista esse benefício tão importante para a manutenção das suas famílias. Na impossibilidade de receber o seguro defeso que os pescadores artesanais têm direito, os marisqueiros são obrigados a catar mariscos, mesmo na época do defeso, pois precisam alimentar as suas famílias e na maioria das vezes, essa é a sua única fonte de renda”, justificou o deputado sergipano.

Fábio Mitidieri enseja ainda que “com a aprovação da lei, o benefício do seguro defeso será estendido aos marisqueiros e a categoria passará a ter como sustentar suas famílias quando a cata de mariscos estiver proibida. Sem dúvida alguma é um avanço social para todos os marisqueiros do Brasil e, em particular, para os trabalhadores do meu Sergipe”, disse.

O deputado explica ainda que a legislação em vigor considera o catador de marisco como um pescador, lhe impondo as mesmas restrições quanto ao exercício de sua atividade durante o regime do defeso. “Esses argumentos são, a meu ver, suficientes para que também sejam beneficiados pelo seguro desemprego, nos termos da Lei nº 10.779/2003. Opinamos pela aprovação da proposta”, votou Mitidieri.

Da Assessoria de Imprensa

 

 

 

MISSA CAMPAL EM PROPRIÁ CELEBRA SÃO PEDRO DOS PESCADORES E OS 90 ANOS DA COLÔNIA Z8

Uma homenagem dos pescadores ao seu santo protetor e ao Aniversário dos 90 anos da Colônia de pescadores Z8 de Propriá.

 (fotos de Bruna Bezerra)

Na noite de quinta-feira (25) foi realizada uma missa campal para em  homenagem aos 90 anos da Colônia de Pescadores Z8 e para São Pedro na orla de Propriá, em frente a sede da Colônia, uma homenagem dos pescadores ao seu santo protetor e ao aniversário da Colônia.

Na missa, celebrada pelo Padre Clebson Perreira, da paroquia de Propriá, ele  falou da importância da Colônia de Pescadores, do Padroeiro dos Pescadores São Pedro e da preservação do meio ambiente e as águas dos rios, que servem de sustento para muitos pais de família e também para que futuras gerações possam desfrutar das belezas naturais que a natureza nos oferece. E ainda parabenizou a Presidente da Colônia de Pescadores Z8, Dilma Silva e a diretoria

 

A presidente da Colônia de Pescadores Z8, Dilma Silva

Dilma Silva, agradeceu o apoio de todos principalmente do Padre Clebson e da Prefeitura Municipal de Propriá, e agradeceu as presenças dos fiéis e pescadores, na missa de celebração e comemoração dos 90 anos da Colônia de Pescadores da cidade, e também ao Santo protetor dos Pescadores São Pedro.

A celebração faz parte do evento em alusão ao Aniversário dos 90 anos da Colônia de pescadores, pelo segundo ano, realizada pela colônia de pescadores artesanais e aquicultores  Z8.

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa desarticula quadrilha que fraudava benefícios rurais em Sergipe

Prejuízo estimado aos cofres público chega um milhão

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou nesta segunda-feira (22) quadrilha especializada em fraudar benefícios rurais de aposentadoria por idade e pensão por morte na cidade de Lagarto (SE). A quadrilha, formada por representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto, um intermediário e um servidor da Previdência Social, atuava desde 2013.

A atuação do grupo consistia na falsificação de documentos e certidões para comprovação de atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em nome das pessoas beneficiadas constavam até quatro benefícios indeferidos na via administrativa e também na via judicial. A maioria dos benefícios têm empréstimos consignados com valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, obtidos logo após a concessão para pagamento aos mentores da fraude.

Em 111 benefícios analisados, o prejuízo estimado, até o momento, foi de um milhão de reais, podendo superar esse valor em função da continuidade das investigações.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão e uma medida cautelar de impedimento de servidor a acesso de processos concessórios arquivados na Agência de Previdência Social (APS) em Lagarto.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa com penas que podem variar de dois a oito anos de reclusão.

A Operação contou com a participação de 40 policiais federais e 12 servidores do Ministério da Previdência Social.

Cérbero – O nome da operação, batizada de Cérbero, é uma alusão ao cachorro de três cabeças da mitologia grega, numa referência aos três supostos mentores da fraude identificados ao longo da investigação.

Força-Tarefa- A Previdência Social possui um setor de inteligência, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco da Previdência (APEGR), que atua em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle do governo para coibir ações criminosas contra a Previdência Social.

A Previdência mantém, por meio de sua Ouvidoria, canal permanente para recebimento de denúncias de fraudes, que constitui numa importante fonte para o trabalho investigativo da Força-Tarefa Previdenciária. O cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria por meio da Central 135 ou pelo site da Previdência (www.previdencia.gov.br).

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

VAZÃO NO RIO SÃO FRANCISCO É REDUZIDA A NÍVEL CRÍTICO PARA GARANTIR ENERGIA.

Casal diz que medida prejudica abastecimento de água e ambientalista fala sobre problemas ambientais   Foto: Divulgação

Uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), reduz de 1.300m³/s para 900m³/s a vazão de água nos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco. A medida, adotada para evitar que a geração de energia elétrica fique inviabilizada, já vinha sendo praticada diante da estiagem dos últimos anos, prejudicando outras atividades que dependem do Velho Chico, como o abastecimento de água e a navegação. De acordo com o assessor da presidência da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Jorge Briseno, a vazão no São Francisco vem sendo reduzida, gradativamente, há dois anos, causando prejuízos para a companhia, que precisa investir mais e buscar alternativas que possam garantir que a água chegue às torneiras dos moradores da região. Segundo ele, há dois anos, a vazão foi reduzida de 1.300m³ para 1.100m³/s. Depois, passou para 1.000m³/s. Agora, a redução foi ainda maior e a vazão passará a ser de 900m³/s. “Essa situação já vem afetando o trabalho da Casal há muito tempo. Temos várias captações ao longo do São Francisco e vários sistemas de captação de água para irrigação. As empresas que trabalham com lazer também são afetadas, já que os bancos de areia se formam e impedem as navegações. Por conta dos problemas ocasionados pela redução da vazão, temos que fazer intervenções para manter a água chegando às casas. Os gastos com essas adequações já ultrapassam a quantia de R$ 1 milhão”, afirma Jorge Briseno. De acordo com ele, a Agência Nacional de Águas esquece que o rio deve ser administrado para usos múltiplos e não priorizando apenas a questão da geração de energia elétrica. “Isso não está sendo levado em conta. A prioridade é somente a energia”, diz. Com a diminuição da vazão, fica maior o volume de água nos reservatórios, evitando que ele chegue ao volume zero, que é o ponto mínimo que permite geração de energia. Problemas subsequentes Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, ambientalista Anivaldo Miranda, entre os problemas ocasionados com a diminuição da vazão estão o aumento do assoreamento no leito do rio, o crescimento do processo de erosão nas margens do São Francisco e o impedimento da prática da navegação, por conta dos bancos de areia. “Essa é uma situação que deveria ser evitada. O ideal é que fossem buscadas outras soluções para a questão do volume de água nos reservatórios. Quanto mais reduz a vazão, mais diminui as condições de o corpo d'água dissolver poluentes e se criam outros problemas. É uma situação dramática, que demonstra que esse modelo de operação de reservatório está esgotado. O sistema de geração de energia não pode ter essa dependência tão grande da Bacia do São Francisco. É urgente a necessidade da retomada do programa de revitalização”, pontua. A medida adotada pela ANA é válida até o dia 31 de julho de 2015, mas segundo Anivaldo Miranda, a expectativa é que a vazão reduzida permaneça até o mês de novembro, após avaliações mensais da situação dos reservatórios. Conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União, a ANA poderá, mediante decisão fundamentada, suspender ou revogar a medida, caso informações técnicas recomendem cessar a flexibilização da defluência dos reservatórios de Sobradinho e Xingó. Caso isso ocorra, novos limites mínimos de vazão deverão ser fixados.     Fonte: Gazetaweb