O ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, participou na tarde
desta quarta-feira (26), em Brasília, da 34 ª Reunião Ordinária do
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, órgão consultivo da pasta. Na
presença dos conselheiros, que representam os mais diferentes segmentos
da atividade- como pesca artesanal, pesca industrial, maricultura,
carcinicultura e pesca amadora, o ministro defendeu a modernização do
setor com o emprego de tecnologias e processos mais eficazes para o
monitoramento e o controle das atividades pesqueiras.“Precisamos inserir
o setor da pesca na tecnologia RFID, para o completo monitoramento de
tudo”, afirmou Eduardo Lopes.
A tecnologia RFID (Radio Frequency Identification, ou Identificação por
Rádio Frequência) é empregada para identificar, rastrear e gerenciar
desde produtos e documentos a pessoas, sem a necessidade de contato ou
mesmo campo visual.
Oministro esclareceu ainda o recente episódio de denúncias sobre
distribuição de carteiras do pescador artesanal no segundo semestre
deste ano. “Não há lei eleitoral que proíba a distribuição de carteiras,
portanto não há irregularidades sob esse aspecto”, afirmou.
Segundo o ministro, desde 2013 o Ministério da Pesca e Aquicultura já
cancelou 250 mil registros irregulares de pescadores artesanais e
suspendeu outros 78 mil no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP),
do MPA. “Estes 330 mil registros inativos geraram uma economia de mais
de R$ 1 bilhão aos cofres públicos”, assegurou.
Ele lembrou que a maior distribuição de carteiras, em alguns estados,
durante os meses de junho e agosto, pode ser explicada pela decisão do
MPA de imprimir as carteiras em papel Marrakesh, justamente para
garantir maior agilidade à distribuição, considerando a existência de um
milhão de profissionais da pesca artesanal. “A mudança do processo se
refletiu na maior distribuição em alguns meses, já que havia uma demanda
reprimida”, esclareceu. Lopes afirmou ainda que uma sindicância já foi
aberta pelo MPA para apurar as denúncias e, caso se constate alguma
irregularidade, prometeu responsabilizar os envolvidos.
Cancelamentos
Para o ministro, as novas tecnologias e processos irão garantir maior
segurança na apuração de informações sobre setores como pesca artesanal,
estatística, embarcações e subsídio ao óleo diesel. Sobre o pagamento
do seguro defeso para o pescador artesanal ele ponderou: “Os novos
pescadores artesanais só podem pleitear o seguro defeso após um ano e
mediante apresentação de relatório de atividades”. Entretanto,
recordou, só recebem o benefício mensal de um salário mínimo, do seguro
defeso, durante dois a seis meses, conforme o período de inatividade,
para garantir a reprodução do pescado, aqueles pescadores que trabalham
exclusivamente com a atividade pesqueira. “O atual sistema não consegue
identificar, por exemplo, pessoas que atuam em outras profissões, na
informalidade”, explicou.
Diretrizes de atuação
Na presença do ministro Eduardo Lopes e dos conselheiros do CONAPE,
Luis Sabanay, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações
Institucionais do MPA, apresentou uma exposição sobre a formulação das
diretrizes de atuação do ministério para o período compreendido entre
2015 e 2018. Ele lembrou que, em setembro deste ano, foi promovido o
“Diálogos com o setor Pesqueiro e Aquícola”, com a presença de
dirigentes do MPA e da sociedade civil organizada. O encontro, que
debateu o setor, resultou em quase 200 diretrizes, que irão nortear as
ações do ministério.
Em seguida, o conselheiro Marco Aurélio Bailon apresentou trabalho com
as principais recomendações do CONAPE para a atuação do ministério nos
próximos anos. O trabalho, abrangente e ao mesmo tempo minucioso, em
relação aos diferentes públicos e atividades do setor pesqueiro, leva em
consideração as diretrizes do encontro do setor no Rio de Janeiro.
fonte: Ministério da Pesca
Respeito ao consumidor
