RIO SÃO FRANCISCO É DESTAQUE NO SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS

O coordenador técnico do Projeto Águas do São Francisco, pós-doutor em Recursos Hídricos e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Antenor Aguiar, a convite do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), participa do XXI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH), que foi iniciado no domingo (22) e encerrado ontem, em Brasília/DF. Na ocasião, o professor coordenou a III Reunião do Fórum Permanente de Pesquisadores da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cuja abertura foi feita pelo presidente do Comitê, Anivaldo Miranda.

O Fórum Permanente de Pesquisadores da Bacia Hidrográfica reúne representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Universidade Federal do Oeste Baiano (UFOB), Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). Anteriormente, os docentes já haviam se reunido em Maceió (AL) e Salvador (BA).

Em relação à sua participação no evento e, principalmente, na Reunião do Fórum, Antenor explica que, além de divulgar o livro desenvolvido pelo Projeto Águas do São Francisco - intitulado 'Contexto socioambiental das águas do rio São Francisco' -, também participou da construção do I Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, previsto para ser realizado em junho de 2016, nas cidades de Juazeiro/BA e Petrolina/PE.

SBRH - De acordo com a Comissão Organizadora do Seminário, o maior evento nacional na área de recursos hídricos apresenta-se com uma agenda desafiadora diante de um cenário que urge por soluções. Notadamente caracterizado por sua diversidade ambiental, o país precisa garantir disponibilidade hídrica para uma população e uma economia em crescimento, ampliar serviços de saneamento, avançar na conservação da qualidade de seus corpos hídricos com inserção de aspectos ecológicos à tomada de decisão.

Visando criar condições para reflexões dentro da temática 'Segurança hídrica e desenvolvimento sustentável: desafios do conhecimento e da gestão', baseada na perspectiva sinergética em termos institucionais, legislativos e técnico-científicos, através da análise do papel de investigação e da inovação na criação de atitudes e soluções duráveis; o Seminário, este ano, objetiva alinhar o país às discussões internacionais em curso e contribuir nas suas temáticas com a preparação nacional para sediar, em 2018, o Fórum Mundial da Água; e ainda com a implementação da agenda pós 2015 de desenvolvimento sustentável, definida pelas Organização das Nações Unidas (ONU). 

Fonte: infonet.com.br

Embarcações usadas na pesca predatória são apreendidas em Penedo

Cone Freire - aquiacontece.com.br

 

Várias embarcações foram apreendidas

A Equipe Aquática da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizou na manhã desta quarta-feira (25) mais uma ação de inspeção em Penedo, município que fica localizado na região do Baixo São Francisco alagoano.

Desta vez, integrantes da (FPI) fizeram inspeção naval em embarcações, além de registrarem crimes ambientais e diversas outras irregularidades no Porto das Balsas do munícipio ribeirinho.

O grupo, que é composto pelo Ibama, Batalhão de Policiamento Ambiental e Marinha do Brasil, que forma a Equipe Aquática, conseguiu apreender 10 embarcações e camarão proveniente da pesca em pleno período da Piracema, que é o período de reprodução de peixes e vai do dia 1° de novembro até 28 de fevereiro de 2016.

Durante a fiscalização, também foram encontrados e apreendidos “apetrechos” para pesca não permitidos, como diversos covos e redes de arrasto. Os proprietários foram identificados e encaminhados a Delegacia Regional de Penedo, onde foram autuados por crime ambiental. O auto de infração e termos de apreensão foram lavrados pelo Ibama.

Já próximo aos povoados de Penedinho e Mandim, em Piaçabuçu, a Equipe Aquática, que atua na região com 4 embarcações e 1 jet-ski, realizou a apreensão de rede de pesca de emalhe para captura de peixes com malha de 8 cm, com comprimento total de 150 metros, além de 50 covos.

O grupo de Inspeção Naval da Marinha do Brasil realizou também a ação de presença no Pontal do Peba, local onde há grande concentração de barcos de pesca. Também foram realizadas atividades de fiscalização do Tráfego Aquaviário em Piaçabuçu. Por lá, foram inspecionadas duas embarcações que realizavam passeio na Foz do Rio, um barco de pesca e duas canoas com motor de popa (rabeta), que foram lacradas e retiradas de tráfego.

por Redação

Fonte: http://aquiacontece.com.br/noticia/2015/11/25/embarcacoes-usadas-na-pesca-predatoria-sao-apreendidas-em-penedo

LEI DAS COLÔNIAS DE PESCA DO BRASIL E SEUS DIREITOS.

 

Lei das Colônias de Pesca. 

LEI Nº 11.699, DE 13-06-08

Dispõe sobre Colônias, Federações e Confederaçã Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. 

            O Presidente da República,

 

          Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º As Colônias de Pescadores, as Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores ficam reconhecidas como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza juridica próprias, obedecendo ao principio da livre organização previsto no art. 8º da Constituição Federal.

Parágrafo único. (VETADO)

Art. 2º Cabe às Colônias, às Federações Estaduais e à Confederação Nacional dos Pescadores a defesa dos direitos e interesses da categoria, em juizo ou fora dele, dentro de sua jurisdição.

Art. 3º Às Colônia de Pescadores regularmente constituidas serão assegurados os seguintesdireitos:

 

I - plena autonomia e soberania de suas Assebléias Gerais;

II - (VETADO)

III - (VETADO)

IV - representar, perante os órgão públicos, contra quaisquer acões de pesca predatória e de degradação do meio ambiente;

V - (VETADO)

VI - (VETADO)

VII - faculdade de montagem de bens e serviços para o desenvolvimento profissional, ecônomico e social das cominidades pesqueiras.

Art. 4º É livre a associação dos trabalhadores no setor artesanal da pesca no seu órgão de classe, comprovando os interessados sua condição no ato da admissão.

Art. 5º As Colônias de Pescadores são autônomas, sendo expressamente vedado ao Poder Público, bem como às Federações Estaduias e à Confederação Nacional dos Pescadores a interferência e a intervenção na sua organização.

Parágrafo único. São Vedadas à Confederação Nacional dos Pescadores a interferencia e a intervenção na organização.

Art. 6º As Colônias de Pescadores são criadas em assembleias de fundação convocadas para esse fim pelos trabalhadores do setor pesqueiro artesanal da sua base territoria.

Art. 7º As Colônias de Pescadores, constituidas na forma da legislação vigente após feita a respectiva publicação e registrados nos documentos no cartório de titulos e documentos, adquirem personalidade jurídica, tornando-se aptas a funcionar.

Art. 8º As Federações têm por atribuição representar os trabalhadores no setor artesanal da pesca, em âmbito nacional.

Art. 9º As Colônias de Pescadores, as Federações Estaduias e a Confederação Nacional do Pescadores providenciarão e aprovarão os estatutos, nos termos desta Lei.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revoga-se o art. 94 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Brasília, 13 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
André Peixoto Figueiredo Lima
Paulo Bernardo Silva
Carlos Minc

CONDIÇÕES CLIMÁTICAS AFETAM SAÚDE DOS OLHOS E PODEM LEVAR À CEGUEIRA

 

Fatores climáticos requerem cuidados à saúde dos olhos e na capital, conhecida como Cidade do Sol, onde a insolação pode chegar a três mil horas por ano, a atenção é redobrada. Condições como essas podem ser uma das causas ao surgimento do pterígio, ou como popularmente é conhecida, carne no olho.

 

O pterígio é uma pequena membrana fibrovascular que cresce na córnea, assemelhando-se ao formato de um triângulo. De início, pode causar apenas incomodo estético e sintomas de vermelhidão, irritação, lacrimejamento, inchaço, sensação de ardência e fotofobia, mas, se não devidamente tratado, pode atingir a pupila, cobri-la, deformar a córnea e até causar cegueira.

 

“Quando o pterígio começa a invadir a córnea, faze-se necessário a intervenção cirúrgica, porque pode ocasionar outras doenças, como astigmatismo, a necessidade do próprio transplante da córnea, além de tantas outras complicações”, esclarece Dr. Márcio Florêncio, oftalmologista com especialização em cirurgia ocular.

 

O diagnóstico clínico é importante desde o início, pois muitas vezes podem confundir a carne no olho com catarata, pseudopterígio e a pinguécula - que é um nódulo amarelo e elevado que se forma na conjuntiva, mas que não invade a córnea - e direcionar o tratamento adequado que varia de uso de colírios, intervenções cirúrgicas – em jovens há um índice significativo de reincidência – à transplantes de conjuntiva. “Qualquer sintoma de olho vermelho, a consulta é indicada. E esse sintoma, nem sempre indica pterígio, mas pode ser sinal de outras doenças”, acrescenta dr. Márcio.

 

Ainda segundo o oftalmologista, o fator genético para o pterígio pode existir, mas o principal é o da condição climática, da exposição ao sol, ao vento e ao calor excessivo.  Para prevenir, o ideal é usar óculos escuros com as devidas proteções UVA e UVB e não somente para a carne no olho, mas para prevenção de outras doenças também.

 

DILMA SANCIONA LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro.

Segundo a presidenta, nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores. “Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”.

Dilma ressaltou que o PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as empresas, porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego e a maior parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da crise, essa é uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, disse.

Segundo a presidenta, o governo está trabalhando “de forma obstinada” para reorganizar a situação fiscal do país a fim de reduzir a inflação, restaurar o crescimento econômico e a confiança na economia brasileira. “O Brasil vive hoje um momento de transição, na qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada [da economia]. Uma crise é um momento muito doloroso e nós devemos impedir que seja desperdiçada”, completou.

Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acertado em acordo coletivo de trabalho específico com a entidade sindical. Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, das 75 empresas que solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor automotivo, 17 do metalúrgico, 16 do fabril, cinco de serviços e quatro do comércio. São Paulo é o estado que com mais empresas que pediram adesão ao programa com 54 solicitações. A adesão ao PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de 2017.

“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa numa situação de dificuldades econômicas. A partir da sanção presidencial, estamos seguros da expansão do programa, que está disponível para todos os setores, todos os tamanhos de empresa”, disse o ministro.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores (Anfavea), Luiz Moan, informou que várias empresas já estão conversando com os sindicatos e que a situação das vendas é crítica. “Nós estamos com uma crise muito forte, uma queda de praticamente 30% nas nossas vendas este ano em relação ao ano passado, na área de caminhões, queda de 45%”.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a redução de salários é vantajosa em um momento de crise. “Ninguém gosta [de redução salarial], mas nas assembleias que já fizemos, em todas elas foi aprovada por unanimidade os acordos do PPE. Num momento como esse, o esforço é coletivo e os trabalhadores têm entendido por causa da ameaça de demissões”.

Da EBC

POSSIBILIDADE DE O CONGRESSO MANTER BENEFÍCIOS DOS PESCADORES PREOCUPA O GOVERNO

Paulo César de Oliveira

A possibilidade de que o Congresso reverta portaria que suspendeu o período de defeso (quando a pesca é proibida) custará R$ 1,7 bilhão ao governo federal até o fim do próximo ano. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda com base em dados do Portal da Transparência. Durante o defeso, o governo paga o seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo concedido por mês a pescadores artesanais durante o período em que estão proibidos de exercer a atividade. De acordo com a pasta, a despesa extra com o seguro chegaria a R$ 316 milhões em 2015. Para 2016, o impacto está estimado em R$ 1,351 bilhão, totalizando R$ 1,667 bilhão de gasto extra. No ano passado, o governo gastou R$ 2,476 bilhões com o pagamento do seguro-defeso. De acordo com a equipe econômica, a suspensão do pagamento é essencial para impedir o crescimento da despesa. Caso a revogação do período de defeso seja mantida, o gasto aumentará para R$ 2,554 bilhões neste ano, mas cairia para R$ 2,082 bilhões em 2016. Com uma eventual derrubada da portaria, os gastos com o benefício saltariam para R$ 2,870 bilhões em 2015 e para R$ 3,433 bilhões no próximo ano. Durante o defeso, que coincide com o período de reprodução dos peixes, a pesca fica proibida para garantir a preservação das espécies.

 

Ministério fala em abusos

A portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro. De acordo com os ministérios, a suspensão foi necessária para que os comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros recadastrem os pescadores artesanais e revisassem os períodos de defeso. Os dois ministérios destacaram ainda que nenhum pescador ficaria sem receber o benefício nem haveria risco predatório para o meio ambiente. Isso porque a suspensão das instruções normativas que regem o defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca e a consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Segundo o governo, a economia proporcionada pela portaria decorreria da revisão dos benefícios. No texto de justificativa da suspensão, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (foto), ressaltou a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base para os pagamentos. Na quinta-feira (5), porém, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria. Para sustar definitivamente a medida, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado.

 

Oposição fala em prejuízos a pescadores e ao meio ambiente

No plenário, parlamentares da base aliada do governo tentaram evitar a sustação da medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a necessidade de uma revisão do pagamento. “Desde 2013, a Polícia Federal está apurando fraudes. O governo procura corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro-defeso”, disse. O apelo não obteve sucesso e a matéria foi aprovada simbolicamente. Do lado oposto, o deputado Pauderney Avelino, DEM-AM, líder da oposição no Congresso, disse que, a longo prazo, a medida pode trazer prejuízos para os pescadores e para o meio ambiente. Segundo ele, os trabalhadores passaram a pescar irregularmente, prejudicando a reprodução dos peixes. “O papel do governo é fiscalizar e não faz isso. Prefere acabar com o seguro sem o menor critério”, disse.

 

FONTE: http://blogdopco.com.br/possibilidade-de-o-congresso-manter-beneficios-preocupa-o-governo/

O MINISTÉRIO DA PESCA AINDA EXISTE

O G1 visitou as instalações onde funcionava o Ministério da Pesca e constatou que a pasta segue em pleno funcionamento, mesmo depois de ter sido incorporada ao Ministério da Agricultura. A medida provisória responsável pela fusão ainda não foi votada pelo Congresso.

 

O Planejamento promete que um decreto presidencial com a nova configuração ministerial ocorrerá até 31 de dezembro. O prazo servirá para reestruturar fisicamente cerca de 60 mil servidores ligados a 11 ministérios afetados pela reforma.

 

O portal também observou que a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a de Promoção da Igualdade Racial seguem, a exemplo da Pesca, sem qualquer alteração. Trabalho e Previdência Social, no entanto, já estão unificados – funcionavam no mesmo prédio.

FONTE: http://www.oantagonista.com/posts/o-ministerio-da-pesca-ainda-existe

REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES ARTESANAIS DEVERÁ SER FEITO AO INSS

Os trabalhadores que possuem direito ao benefício financeiro temporário do seguro-desemprego na modalidade pescador artesanal no período de defeso, que acontece entre os dias 1º de novembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016, deverão procurar as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a aprovação da lei nº 13.134, em 16 de junho de 2015, os postos do Sine e UAI não serão mais responsáveis pelo serviço.

sd pescador artesana

O seguro-desemprego para os pescadores é um benefício destinado aos profissionais que exercem a atividade de maneira artesanal e de forma exclusiva e ininterrupta, independente se ela ocorre individualmente ou em regime familiar.

Os requerimentos que foram postados antes do ano de 2014 continuarão sendo realizados nos postos do Sine e UAI. Em 2014, 12.927 pescadores solicitaram o seguro-desemprego nas unidades do Sine em Minas. O maior volume de atendimento aconteceu nos municípios pertencentes à bacia do Rio São Francisco.

Como requerer o Seguro-Desemprego Pescador Artesanal

A solicitação de atendimento deve ser feita via telefone, por meio do número 135, selecionando a opção 3. Alguns documentos são necessários para agendamento do serviço, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o número do Programa de Integração Social e/ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ PASEP), Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e documentos pessoais, como Registro Geral (RG).

É muito importante que o pescador tenha papel e caneta em mãos para o registro das informações durante o agendamento telefônico. No atendimento, o pescador artesanal obterá maiores informações sobre como será o acesso ao benefício do seguro-desemprego - modalidade pescador artesanal. Além disso, é possível obter maiores esclarecimentos junto às colônias, entidades ou associações de classe dos pescadores.

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PRESIDENTES DE COLÔNIAS PEDEM APOIO A CNPA DA FALTA DE APOIO DA FEPESE

Algumas Colônias de Pescadores do Estado de Sergipe, reclamam da falta de atenção e ajuda do Presidente da FEPESE, que  tenta  intervir nos trabalhos das Colônias.

Boa parte dos presidentes de colonias de pescadores de Sergipe, Z-1, Z-2, Z-6, Z-7, Z-8, Z-14, Z-17, Z-19, Z-24 e Z-27. foram  na manhã desta segunda-feira (09), para Macéio - Alagoas, pedir apoio a A Presidente em exercicio da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura, Eliane, e reclamar das supostas perseguições contra as Colônias da Federação de Colônias de Pescadores do Estado do Sergipe (FEPESE). A exemplo disso, É o novo cadastramento dos pescadores e pescadoras no seguro defeso e a falta de atenção e informação do presidente para as colônias. Os presidentes querem uma intervenção contra a feita Federação, para acabar com as perseguições aos presidentes que querem o melhor para os pescadores.

A intervenção a colônia de Nossa Senhora do Socorro. Apesar de ser proibido, conforme prever a lei 11.699/2008, lei das colônias, a FEPESE faz dessa prática uma ditadura para impor medo aos presidentes e aos pescadores através de intervenções tanto no processo eleitoral como na sua diretoria, e os presidentes ainda reclamam da falta de informação para as colônias. Ou seja, um absurdo que deveria ser coibido pela própria CNPA.

 

Os presidentes das Colonias, Adenilton da Z-1, José Vitor da Z-2, José Francisco da Z-6, Dadinho Lima da Z-7, Dilma Silva da Z-8, Afonso da Z-14, Alberto da Z-17,  da Z-19, José Luiz, da Z-24m e o da Z-27, teve uma reunião no dia de hoje com a Presidente da CNPA, que confirmo que iria tomar as devidas providências. 

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CANCELA SUSPENSÃO DO PERIODO DO DEFESO

Governo editou portaria que suspende, por 120 dias, o período do defeso para auditoria dos pescadores e do pagamento do seguro-defeso, mas projeto aprovado pelo Plenário susta os efeitos da norma. Maioria dos deputados avalia que a liberação da pesca compromete o meio ambiente

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada e os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado segue para análise do Senado.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Contrariando pedido do governo, 191 deputados rejeitaram a retirada da proposta da pauta do Plenário e matéria segue agora para o Senado

O argumento do governo é que a suspensão do defeso é necessária para o recadastramento de pescadores e o combate a fraudes no pagamento do seguro-defeso. A maioria do Plenário, no entanto, avaliou que a liberação da pesca no período de reprodução é muito prejudicial ao meio ambiente.

Autor da proposta, o deputado Silas Câmara (PSD-AM) disse que a portaria, em vigor há 20 dias, já está comprometendo a piracema, período de reprodução dos peixes. E lembrou que os deputados tentaram discutir a portaria com o governo antes de decidir pela aprovação de um projeto para cancelar a norma. “Eu não tenho problema que o governo federal faça o recadastramento dos pescadores e das pescadoras. Mas tenho tudo contra que se faça de forma atabalhoada, contra todos os princípios de entendimento e de conversa com um setor tão importante, como é o setor da pesca no Brasil”, disse.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), relator da proposta, disse que os pescadores estão capturando peixes em reprodução. “O que tem acontecido é que nas feiras e mercados da minha cidade, em Manaus, os peixes estão chegando ovados, comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes”, disse.

A aprovação da proposta, na avaliação do deputado Átila Lins (PSD-AM), foi restabelece a paz no meio dos pescadores artesanais do Brasil, principalmente dos pescadores do estado do Amazonas.

A portaria do governo permite que a suspensão seja prorrogada uma vez, por mais 120 dias – chegando ao total de 240 dias. A pesca é liberada e haverá recadastramento dos pescadores artesanais e revisão dos períodos de defeso.

Fraude no cadastro
O governo chegou a pedir a retirada da proposta, mas não houve acordo, sendo o pedido rejeitado por 191 votos, contra 150 favoráveis. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reforçou que o governo quer acabar com as fraudes. “Desde 2013, a Polícia Federal está apurando as fraudes. O governo está procurando corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro-defeso”, afirmou.

Os apelos do Executivo, no entanto, não foram aceitos nem mesmo por deputados do PT. O deputado Padre João (PT-MG) disse que a suspensão do defeso precisa ser cancelada, já que demorou muito para que os pescadores passassem a respeitar a reprodução dos peixes. “O defeso garante que os pescadores tenham peixes no ano que vem”, disse.

Líder do PV, o deputado Sarney Filho (MA) reconheceu que há excessos no pagamento do seguro-defeso, com municípios com mais pescadores do que habitantes. A suspensão do defeso, segundo ele, não vai resolver o problema. “Este projeto susta a portaria que acaba com o defeso, não mexe com pagamento de seguro-defeso; isso é uma questão administrativa. O governo, se quiser, suste o pagamento e faça auditorias. O que não pode é comprometer a atividade pesqueira”, alegou o deputado.

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), também defendeu a suspensão da portaria: “Ela é uma violação da segurança ambiental, do equilíbrio ambiental. Se há erro técnico no período de defeso, então que se corrija o erro”.

Para o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o ato do governo tem o objetivo de cancelar o pagamento do seguro-defeso para fechar as contas governamentais. “Era muito mais honesto por parte do governo deixar claro que ele está em uma situação falimentar, que não tem dinheiro”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• PDC-238/2015

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Luciana Cesar

JÁ COMEÇOU NO DIA 1º NOVEMBRO DE 2015 DEFESO DA PIRACEMA EM SERGIPE

 

A Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8, de Propriá, que tem como presidente Dilma Silva, comunica conforme a portaria do IBAMA, que teve início no dia 1º de novembro o defeso da Piracema em Sergipe. 

 

Todos tem que cumprir a lei federal porque, neste período é proibida a pesca na bacia hidrográfica e nos reservatórios do rio São Francisco até 28 de fevereiro, e nos lagos marginais até 30 de abril. O defeso é estabelecido para proteção à reprodução natural dos peixes.

 

Dessa forma, só será permitida a pesca profissional e amadora nas modalidades desembarcada e embarcada, nos rios e reservatórios da bacia, utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol, molinete ou carretilha com iscas naturais e artificiais. Os pescadores só poderão capturar e transportar até 5 kg de peixes mais um exemplar por pescador registrado, permissionado, licenciado ou dispensado de licença.

 

Quem contrariar as normas restritivas do defeso estará sujeito a apreensão do pescado, dos petrechos e das embarcações. A penalização também inclui multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo do produto apreendido.

Maiores informações sobre o período de defeso podem ser encontradas na Portaria Ibama nº 50/2007.