SEGURO DEFESO 2018/2019

O seguro defeso é o seguro desemprego – benefício temporário garantido pela legislação trabalhista brasileira aos trabalhadores desempregados, desde que estes tenham sido despedidos sem justa causa, estejam sem receber o salário por paralisação das movimentações da empresa ou estejam impedidos de desenvolver o seu trabalho por algum decreto – concedido aos pescadores artesanais, durante o período em que os peixes se reproduzem, época na qual a pesca é proibida. Para que estes trabalhadores não fiquem sem o seu meio de subsistência e tentem burlar esse decreto, praticando a pesca que colocaria em risco a proliferação de grande biodiversidade local de espécies marinhas, o seguro defeso é assegurado por lei, durante cinco meses, aos pescadores.

Seguro Defeso 2018 / 2019
Quem tem direito?

Para ter direito ao benefício, devem-se preencher alguns pré-requisitos:

* Exercer a pesca artesanal, sozinho ou em regime familiar;

* Estar vedado de exercer a pesca devido ao período reprodutivo dos peixes;

* Possuir o NIS (Número de Identificação Social), o qual é proveniente de um cadastro, feito pela Caixa, para trabalhadores beneficiários de algum programa governamental, mas que não possuam inscrição no PIS/PASEP (os programas que são responsáveis pelo repasse dos pagamentos de benefícios sociais ao proletariado de instituições públicas e privadas);

* Ter o cadastro ativo como pescador profissional artesanal, no mínimo há um ano, no RGP (Registro Geral de Pesca), o órgão, criado pelo Ministério da Pesca e da Agricultura, responsável por cadastrar os pescadores artesanais;

* Não ter outra principal fonte de renda além da pesca artesanal;

* Comprovar a sua contribuição previdenciária desde o última vez que recebeu o benefício ou nos anteriores doze meses antes do requerimento do benefício;

* Não ser beneficiário de quaisquer outros privilégios sociais contínuos associados à Assistência Social ou à Previdência Social, exceto pensão por morte ou por acidente.

Consulta

A consulta seguro defeso pode ser realizada de forma online, pelo portal da Caixa Econômica Federal

 (webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp ). Após acessar o link, deve-se fazer o cadastro da senha, clicando na opção “Cadastrar senha”; posteriormente, para ter acesso às informações, basta preencher as lacunas com a sua senha e o seu número NIS.

Fonte http://salariominimo2016.blog.br/seguro-defeso/

Colônia de pescadores Z8 de Propriá iniciou o cadastramento do seguro defeso digital do período da Piracema

Começou o período de Defeso e a pesca fica restrita no Rio São Francisco, e a presidente da colônia Z-8 Bruna Bezerra, avisa que até 28 de fevereiro de 2019 fica proibida a pesca com todo tipo de malhas e outros equipamentos nas águas do Rio São Francisco.

A começou a partir do dia 1º de novembro de 2018 o Rio São Francisco entrou em período de Defeso, quando começou a Piracema: a reprodução dos peixes. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até 28 de fevereiro de 2019, fica proibida a pesca com todo tipo de malhas e outros equipamentos nas águas do Rio São Francisco.

A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z8 de Propriá - Sergipe, desde do início de novembro começou a fazer o cadastramento digital de todos os pescadores e pescadoras que vão receber o seguro defeso.

Embora sejam realizadas fiscalizações durante todo o ano, no período de Defeso, o Ibama, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e outras instituições intensificam a vigilância. Quem for flagrado pescando irregularmente no Rio São Francisco pagará multa e pode até ser preso.

E se o  pescador infringir a legislação terá apreendido o barco, o motor, as redes e o peixe capturado. A multa vai de R$700 a R$100 mil e mais R$20 por cada quilo de peixe capturado. Se tiver no defeso, o pescador terá o seguro-defeso suspenso e vai ter que devolver o dinheiro que já recebeu e ainda ficará sem receber o benefício por dois anos. A pessoa também é chamada pelo promotor ou juiz para reparar um dano ambiental e será aplicada uma pena, de acordo com a lei da piracema.

Colônia de pescadores Z8 de Propriá iniciou o cadastramento do seguro defeso digital do período da Piracema

Começou o período de Defeso e a pesca fica restrita no Rio São Francisco, e a presidente da colônia Z8  que até 28 de fevereiro de 2019 fica proibida a pesca com todo tipo de malhas e outros equipamentos nas águas do Rio São Francisco.

A começou a partir do dia 1º de novembro de 2018 o Rio São Francisco entrou em período de Defeso, quando começou a Piracema: a reprodução dos peixes. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até 28 de fevereiro de 2019, fica proibida a pesca com todo tipo de malhas e outros equipamentos nas águas do Rio São Francisco.

A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z8 de Propriá - Sergipe, desde do início de novembro começou a fazer o cadastramento digital de todos os pescadores e pescadoras que vão receber o seguro defeso.

Embora sejam realizadas fiscalizações durante todo o ano, no período de Defeso, o Ibama, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e outras instituições intensificam a vigilância. Quem for flagrado pescando irregularmente no Rio São Francisco pagará multa e pode até ser preso.

E se o  pescador infringir a legislação terá apreendido o barco, o motor, as redes e o peixe capturado. A multa vai de R$700 a R$100 mil e mais R$20 por cada quilo de peixe capturado. Se tiver no defeso, o pescador terá o seguro-defeso suspenso e vai ter que devolver o dinheiro que já recebeu e ainda ficará sem receber o benefício por dois anos. A pessoa também é chamada pelo promotor ou juiz para reparar um dano ambiental e será aplicada uma pena, de acordo com a lei da piracema.