COLONIA DE PESCADORES Z8 DE PROPRIÁ

COLONIA DE PESCADORES Z8 DE PROPRIÁ
ESTADO DE SERGIPE

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Walzenir Falcão assume CNPA para brecar ‘maluquices’ do governo



Da redação - Antônio Lopes e Robson Carvalho - O ex-deputado Walzenir Falcão assume na próxima terça-feira, 18, a presidência da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) em solenidade na sede da entidade, no (Shopping Venâncio, setor das Diversões), no Centro de Brasília (DF). 
 
Falcão passa a comandar a CNPA depois da morte da presidente Eliane Morais, ocorrido há pouco mais de uma semana em Maceió (AL), de quem ele era vice. “Lamento muito a morte da nossa presidente, uma pessoa querida por todos nos”, afirmou o novo presidente.
 
Walzenir disse que assume a entidade com a primeira missão de convencer o presidente Michel Temer (PMDB) a não editar dois Decretos que, segundo ele, vão acabar com o Seguro Defeso e causar prejuízos incalculáveis aos trabalhadores do setor em todo o Brasil.
 
De acordo com ele, as duas medidas estão sendo elaboradas pelo Ministério do Planejamento e da Economia e vai causar uma tragédia. Ele citou como exemplo o Amazonas, onde existem mais de 40 espécies comercializáveis, dos quais apenas oito estão dentro do defeso.
Falcão disse, também, que a partir dessa semana vai levar a CNPA para o centro das discussões dos decretos e políticas públicas em Brasília. O presidente informou que na quinta-feira, 20, tem uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Pesca no Congresso Nacional, deputado Kleber Verde (PRB-MA).
 
O objetivo é mobilizar as lideranças de bancadas de todos os Estados, inclusive do Norte e Nordeste, para convencer deputados e senadores a criar políticas públicas e manter os benefícios do desenvolvimento da pesca e da aquicultura em todo o Brasil.
Ele explicou que o Seguro Defeso foi criado para a manutenção das espécies. “Se o governo federal detectou fraude que seja apurado e punido quem cometeu o crime e não radicalizar acabando com o benefício, que é um direito adquirido dos trabalhadores da pesca”, disse o presidente da CNPA.
Fonte: http://www.portalflagrante.com.br/site/noticia/walzenir-falcao-assume-cnpa-para-brecar-maluquices-do-governo/

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Impasse adia decisão sobre redução da vazão do Rio São Francisco

Agência Brasil
A decisão sobre a redução da vazão mínima da Bacia do Rio São Francisco foi adiada para próxima segunda-feira (24) depois que uma reunião sobre o assunto terminou sem acordo hoje (17), na Agência Nacional de Águas (ANA). A redução da defluência mínima foi solicitada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por causa da queda na geração de energia. Atualmente, o patamar mínimo autorizado nos reservatórios de Sobradinho, na Bahia, e Xingó, em Alagoas/Sergipe, é de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s).

Segundo resolução da ANA, o patamar atual pode ser revisto para até o limite de 700m³/s, a partir da análise de autorização especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de Nota Técnica da Agência. O documento do instituto autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a reduzir a vazão mínima defluente para 750m³/s numa primeira fase de redução e para 700m³/s mediante a análise dos impactos da redução pelo Ibama. A medida, entretanto, prevê condicionantes que foram questionadas pela Chesf.

A empresa de energia relacionou quatro estudos que atestam não ser de sua responsabilidade assumir os custos sobre lagoas marginais; sobre a área socioeconômica; sobre monitoramento da fauna; e sobre monitoramento da água subterrânea. Segundo o Ibama, o item relativo às atividades socioeconômicas já foi retirado da lista de condicionantes e o mapeamento das lagoas marginais foi alterado. A próxima reunião deve solucionar o impasse entre as partes.

Estiagem

Com chuvas abaixo da média, a Bacia do rio São Francisco enfrenta condições hidrológicas adversas e com isso, os níveis de armazenamento dos reservatórios têm sido reduzidos. De acordo com ANA, esta situação tem levado a ações de flexibilização das vazões mínimas defluentes dos reservatórios.

A redução temporária da vazão mínima leva em consideração a importância das usinas de Sobradinho, Itaparica, Apolônio Sales, Complexo de Paulo Afonso e Xingó para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da água na bacia.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, ressaltou que a redução deve ser acompanhada de estudos de impactos na região.

“Precisamos saber qual a real dimensão do que está sendo prejudicado com a redução da vazão para podermos tomar decisões futuras. Além disso, é muito importante que as decisões e condicionantes sejam cumpridas pelo setor elétrico”, disse. “Infelizmente, estamos sofrendo com a estiagem, a seca mais severa dos últimos anos.”
Fonte: 

Revitalização do Rio São Francisco começará no segundo semestre de 2017

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017. Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu mais uma vez na última sexta-feira (21), em Salvador (BA), com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o governo baiano.
Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos Estados que integram a bacia, para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O membro titular do CBHSF, Almacks Luiz, cobrou uma posição mais ativa dos Estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa, se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano.
O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF, Ednaldo Campos, lembrou que muito do trabalho realizado tem como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, recentemente aprovado pelo comitê federal. “A discussão ainda está começando, mas vejo que todos estão dispostos a contribuir para a melhoria da bacia”, avaliou.
Investimentos iniciais
A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia. (fonte: Ascom CBHSF/ foto: arquivo Blog)
Fonte: http://carlosbritto.ne10.uol.com.br/tag/rio-sao-francisco/

Deso comemora os 515 anos do Rio São Francisco e destaca ações de preservação e conservação do manancial.

Foto: Foto Deso
Considerado um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e da América Latina, o rio São Francisco celebra 515 anos nesta terça-feira, 04 de outubro. A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) tem uma enorme reverência por esse grandioso rio, não apenas pelo volume de água transportado em uma região semiárida, mas, também, pelo potencial hídrico passível de aproveitamento e por sua contribuição histórica e econômica para a região.

A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco abrange 639.219 km2 de área de drenagem (7,5% do país) e vazão média de 2.850 m3/s (2% do total do país). O rio São Francisco tem 2.700 km de extensão e nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para este, chegando ao Oceano Atlântico através da divisa entre Alagoas e Sergipe. A Bacia possui sete unidades da federação – Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambuco (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Goiás (0,5%), e Distrito Federal (0,2%) – e 507 municípios (cerca de 9% do total de municípios do país).

Em Sergipe, o Rio São Francisco é o principal manancial de abastecimento de água. Dos 75 municípios sergipanos, 36 recebem água do Velho Chico, o que inclui a Grande Aracaju (Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão) onde 70% do abastecimento é garantido pelo rio. “O Estado de Sergipe depende basicamente das águas do São Francisco para atender pouco mais de 1 milhão e meio de pessoas. São cerca de 4200 litros de água por segundo, retirados do São Francisco pela Deso”, destaca Luiz Carlos Souza, coordenador de recursos hídricos da Deso.

Ações de preservação
Como a Companhia de Saneamento de Sergipe tem a responsabilidade de captar, transportar, tratar, reservar e distribuir a água do Rio São Francisco, a empresa adotou a iniciativa de realizar um trabalho de preservação e conservação do manancial junto com outras entidades, como o Ministério Público, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Prefeituras Municipais, a Agência Nacional de Água (ANA) e os órgãos fiscalizadores estaduais, como a SRH (Superintendência de Recursos Hídricos) e a Adema.
“Por conta disso, existem alguns projetos bem interessantes dentro da bacia hidrográfica que transmitem também pra gente a necessidade de envolvimento desse projeto, como, por exemplo, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que é um projeto de fiscalização ambiental dentro da bacia hidrográfica a qual várias entidades se unem num determinado período para diminuir desmames, para atenuar mitigações e principalmente para identificar aqueles agressores do meio ambiente, como proprietários de terra que fazem irrigação de forma irregular, barramentos dos rios que alimentam o Rio São Francisco, o uso indevido das suas águas como para piscicultura ou até mesmo múltiplos usos, pessoas que fazem uso do rio como grande receptor de esgotos pra criação de animais, por exemplo, e ai há uma fiscalização intensa através de vários órgãos como o MPF, Ibama, SRH, Comitê do São Francisco, a própria Deso”, pontua Luiz Carlos.

A Deso também tem o trabalho de acompanhamento e monitoramento das águas do rio mediante a coleta de suas águas para análise, com o objetivo de manter um padrão de qualidade, ao mesmo tempo identificando os agentes poluidores. “Nossa equipe de monitoramento frequenta o Rio São Francisco semanalmente em vários pontos, acompanhando todo o trabalho de captação de água e fazendo também a medição de vazão, coleta de água para análise, identificação dos pontos de agressão e acompanhamento das condições ambientais do rio”, afirma o coordenador de recursos hídricos da Deso.

Outro trabalho que a Companhia de Saneamento de Sergipe faz é o de limpeza dos canais fluviais do Rio São Francisco. “Nós temos problemas seríssimos agora com a redução da vazão, e com a chegada de muitas macrófitas flutuantes, principalmente aquelas que nos chamamos de Baronesa, aquelas que fazem interferência direta às margens do rio porque elas se multiplicam de forma rápida, elas morrem e apodrecem ali nas margens do rio alterando consubstancialmente a qualidade dessa água. Nós temos uma equipe aqui na Deso que faz a remoção dessas macrófitas para que a água penetre os canais de irrigação com mais segurança e qualidade. Esse trabalho é feito mensalmente para proteger os pontos de captação de água onde tem influência das macrófitas”, ressalta Luiz Carlos.

Outro trabalho de preservação do Velho Chico, realizado pela Deso em conjunto com o CBHSF, apoia o reflorestamento das margens dos rios que alimentam o Rio São Francisco. São riachos que conduzem suas águas para a calha do São Francisco, sendo alimentadores do rio. “Esse é um importante projeto, pois nós não podemos depender apenas da nascente do rio que fica em Minas Gerais. Ao longo do rio, existem vários outros afluentes que contribuem para a força do Rio São Francisco, e ajudam na manutenção da vazão mínima do São Francisco”, diz. Esse trabalho inclui um intenso controle junto aos proprietários de terras, plantio de mudas para conservar as nascentes e áreas de recarga e trabalho de conscientização ambiental, realizados junto às comunidades, aos proprietários de terras que passam os afluentes do rio São Francisco.

Junto à Codevasf, o outro trabalho de suma importância realizado pela Deso é a construção de sistemas de esgotamento sanitário completos, o que inclui a coleta e tratamento de esgotos em várias cidades ao longo da Bacia do São Francisco, para que a médio e logo prazo diminua-se totalmente a poluição através de afluentes do São Francisco. “Como a gente pode ver existem uma gama de projetos e ações na calha do São Francisco pra mostrar para a sociedade que há um interesse em preservar esse rio porque ele é a principal fonte de água para o nosso estado e para a nossa empresa”,

E neste 04 de outubro, tem o que se comemorar? Para o coordenador de recursos hídricos da Deso, sim! “Nós temos que comemorar mesmo porque eu vejo o Rio São Francisco como a dádiva pro sergipano. Nós não seriamos absolutamente nada do que somos sem o Rio São Francisco porque a gente sabe que água é vida e quem nos dá vida é o Rio São Francisco porque é o único manancial que a gente pode contar com quantidade e qualidade para atender os múltiplos usos dessa água, piscicultura, navegação, rizicultura, abastecimento público, geração de energia, uma série de usos que nós precisamos para manter a economia do estado saudável e a sociedade como um elemento tão vital como é a água. Então eu digo que o trabalho que a gente vem fazendo enaltece mais ainda o orgulho da Deso como Companhia de Saneamento de Sergipe porque nós estamos cuidando desse bem tão precioso para todos os sergipanos. Apesar dos problemas que o rio vem passando ao longo dos últimos anos, nós também temos que comemorar porque a gente vive e sobrevive esse rio” evidencia Luiz Carlos Souza.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação da Deso

Deputado do PRB pode assumir Pesca, que deve voltar a ter status de ministério

Cleber Verde: nome cotado para Pesca
A Secretaria da Pesca, que já teve status de ministério e foi integrada à pasta da Agricultura em 2015, deve ser levada à posição de secretaria especial, sendo novamente ligada à Presidência da República.

Para contemplar o PRB, o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que é presidente da Frente Parlamentar da Pesca, pode ser o ministro. A expectativa com a mudança é por 27 novas superintendências.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/deputado-do-prb-pode-assumir-pesca-que-deve-voltar-a-ter-status-de-ministerio/

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

VEJA AS PORTARIAS DAS SUSPENSÕES / CANCELAMENTOS DOS REGISTROS DOS PESCADORES EM 2016


Portaria MPA nº 13/2016 de 02/08/2016
Artigo 1º. Determinar, com fundamento nos incisos I e IV do art.17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012, o cancelamento de 133 inscrições no RGP e das licenças dos pescadores profissionais, efetivadas nos estados do Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Amapá, Espirito Santo, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Roraima, Bahia, Sergipe, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Artigo 2º. Esta Portaria, com o respectivo motivo do cancelamento, será divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (www.agricultura.gov.br) e também afixada na sede da Coordenação de Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados acima citados.
Clique aqui para ver os incisos e artigos citados nesta portaria.Clique aqui para ver o(a) Nome desta portaria.
Portaria SAP nº 11/2016 de 21/07/2016
Artigo 1º e 2º. Suspender
Clique aqui para ver os incisos e artigos citados nesta portaria.Clique aqui para ver o(a) Anexo desta portaria.
Portaria SEMOC/MPA nº 12/2016 de 07/04/2016
Artigo 0. Determinar, com fundamento nos incisos I e IV do art.17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012, o cancelamento das 311 inscrições no RGP e das licenças dos pescadores profissionais
Clique aqui para ver os incisos e artigos citados nesta portaria.Clique aqui para ver o(a) relação nominal desta portaria.
Portaria SEMOC nº 10/2016 de 22/03/2016
Artigo Art. 1º. Determinar, com fundamento nos incisos I, II, III e IV do art.17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012
Clique aqui para ver os incisos e artigos citados nesta portaria.Clique aqui para ver o(a) Relação desta portaria.
Portaria SEMOC/MPA nº 7/2016 de 22/03/2016
Artigo Art 1º. Determinar, com fundamento no inciso III do art.17 da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012,
Clique aqui para ver os incisos e artigos citados nesta portaria.Clique aqui para ver o(a) Anexo desta portaria.
Portaria SEMOC/MPA nº 6/2016 de 22/03/2016
Artigo Art. 1º. Determinar, com fundamento no inciso III do art.17 da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012
Clique aqui para ver os incisos e artigos citados nesta portaria.Clique aqui para ver o(a) ANEXO desta portaria.
Portaria SEMOC/MPA nº 46/2015 de 22/02/2016
Artigo 1º. Cancelar 342 (trezentos e quarenta e duas) Conforme determinação constante do Acórdão nº 731/2015 - Plenário-TCU (Menor de 18 anos)
Clique aqui para ver os incisos e artigos citados nesta portaria.Clique aqui para ver o(a) Relação desta portaria.

Trabalhador nascido em outubro já pode sacar PIS/Pasep

 

Os trabalhadores nascidos no mês de outubro já podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano passado. Também serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 3, informou o Ministério do Trabalho.
 
Os funcionários da iniciativa privada podem retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país. Já os servidores sacam no Banco do Brasil. O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges explicou que os recursos ficam disponíveis para saque até 30 de junho de 2017.
 
Mas, ele solicitou que os beneficiários sigam o calendário de saques programado para o PIS/Pasep para evitar tumultos nas agências bancárias. Tem direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado e recebeu remuneração média de até dois salários mínimos.
 
Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais). Borges lembra ainda que a partir deste ano, o valor do abono passou a ser proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Trabalhadores e servidores públicos com dúvidas se têm ou não direito ao abono podem conferir na internet se podem sacar os R$ 880. Ferramenta que permite a consulta pode ser acessada por meio do site.. Basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep, a data de nascimento e o código de segurança gerado pelo próprio sistema.
fonte: tabocas noticias

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Vereadora mais votada de Propriá é Presidente da Colônia pescadores e defensora do Rio São Francisco.

A vereadora mais votada da Região do Rio São Francisco, vai intensificar sua luta pela preservação do Velho Chico. Com a coragem de fazer melhor!

A vereadora Pescadora Dilma Silva, a mais votada da Região. 
Presidente da Colônia de Pescadores Z-8 de Propriá, mulher de coragem, pescadora e feminista, Dilma Silva, foi a campeã de votos para a Câmara Municipal de Propriá. Dilma Silva vai propor mais ações em defesa do Rio São Francisco, mais valorização para o magistério, aos profissionais da saúde e melhores salários para os servidores do município.

A partir de primeiro de Janeiro de 2017, A Câmara Municipal de Propriá terá uma nova vereadora na Casa, a candidata mais votada da região do São Francisco, Dilma Silva (solidariedade). Com 683 votos, ela vai para seu primeiro mandato na Câmara. 

Dilma Silva é uma das presidentes de Colônias que luta pela preservação do Rio São Francisco e pelo povo de Propriá . Um dos compromissos de campanha é lutar para melhorar as condições de vida dos propriaenses, e em especial para os moradores dos povoados que sofrem com o desprezo pela atual gestão municipal. 

“Será um mandato de muito diálogo, de participação aberta com os movimentos sociais com essas forças que estão lutando pelo direito à moradia, pelos direitos das mulheres, da população de Propriá. Além de tudo, um mandato educativo para nós formularmos uma reflexão crítica sobre a cidade”, diz. Dilma 

Dilma Silva se surpreendeu com votação que teve. Disse que foi uma demonstração da força do povo da cidade e dos povoados e de resistência na cidade. “É que somos muitas mesmo. Era por convicção e conquistei uma vitória extraordinária para as mulheres, a população feminina, a juventude, geral colou em busca de outra política possível”. 

O BLOG A BARRA E A NOTICIA, PARABENIZA A VEREADORA DILMA SILVA. 

Pescadores querem receber seguro-defeso retroativo



Geraldo Magela/Agência Senado

Pescadores reivindicam o direito de receber o retroativamente o benefício do seguro-defeso, suspenso em outubro de 2015 por uma portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a Portaria 192/2015. Ele fizeram a reivindicação durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (8). Após decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer o pagamento do benefício em março deste ano, pescadores de várias regiões do país não receberam o valor retroativo e entraram na justiça solicitando o direito.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo garantido pelo governo federal aos pescadores durante o período de reprodução de algumas espécies, tempo em que a pesca fica proibida. O período de defeso varia em cada região, porque varia por cada espécie, e é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama).

Representantes dos pescadores artesanais relataram a situação difícil em que se encontra a categoria por não ter recebido o seguro-defeso durante os quatro meses. Segundo a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Josana Serrão Pinto, muitos estão nas mãos de agiotas e trabalhando em situação de risco para conseguirem sobreviver.

Ela e os demais participantes criticaram a Portaria 192, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias, a fim de recadastrar os pescadores artesanais nos ministérios. O Decreto 8.425/2015 também foi alvo de críticas, pois ele estabelece novas regras para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, excluindo vários pescadores artesanais que não trabalham diretamente com a captura do pescado.

— Mudaram a nossa identidade, sem nos consultar, e isso nós não aceitamos — disse Josana Serrão Pinto.

Em dezembro de 2015, o Senado aprovou o Decreto Legislativo 293/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que sustou os efeitos da portaria interministerial. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com medida cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Em 10 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu em caráter liminar o pagamento do benefício. Mas, em março de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu o decreto legislativo. No entanto, não determinou o pagamento retroativo do benefício durante o período em que ficou suspenso.

Ao final da audiência pública, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a comissão enviará, por meio de ofício, para os órgãos competentes, algumas solicitações e manifestações. A CDH solicitará ao Ministério do Meio Ambiente os estudos científicos que embasaram a Portaria 192; apoiará a suspensão da portaria junto ao STF e pedirá uma audiência com os ministros; vai atuar para rever oDecreto 8.425/2015; solicitará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que restabeleça a estrutura de funcionários para o atendimento da emissão dos registros de atividade pesqueira e solicitar os que estão atrasados; e deve ampliar o debate no Senado sobre os direitos dos pescadores.

Ministério da Agricultura
Os participantes da audiência também reclamaram das mudanças em torno do pagamento do seguro-defeso, com a estabelecida pela Medida Provisória 665/2014, que passou o gerenciamento do benefício para o Ministério da Previdência Social. Antes era gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, a MP proibiu o acúmulo do seguro-defeso com outros benefícios previdenciários e assistenciais, como o bolsa-família, por exemplo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora é o órgão que o pescador deve procurar para apresentar a documentação necessária para receber o benefício.

No entanto, a mudança de ministérios feita pelo atual governo está gerando complicações no processo, disse Maria José Honorato Pacheco, do Conselho Pastoral dos Pescadores. Com o fim do Ministério da Pesca, o de Agricultura não tem conseguido administrar a atualização dos registros de atividade pesqueira, que deve ser feita todo ano.

— Nem o Ministério da Pesca tinha estrutura para poder responder esse serviço. O que dirá agora que, com a ida do da Pesca para o Ministério da Agricultura, não tem estrutura, não tem funcionário. Então a gente está numa situação de desmonte do setor da pesca. Para acrescentar, agora o Ministério da Agricultura fez a suspensão de 186 mil carteiras — disse.

Segundo Maria José, o Ministério de Agricultura não deveria ter suspendido mais nenhuma carteira, porque não tem condições de atender os pescadores. Ela disse que deve ser apresentado um mandado de segurança contra essas suspensões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)