PROPRIÁ receberá mais R$ 1 milhão por repatriação de recursos

Valor respeita percentuais adotados no repasse do FPM; total para os municípios do Sergipe R$ 83.277.264,09 milhões.

Propriá receberá mais de R$ 1 milhão da Receita Federal (RF) referentes ao valor arrecadado com o pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa de formalização dos valores dos contribuintes que decidiram “repatriar” os recursos que possuíam no exterior. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o total repassado aos municípios Sergipanos será R$ 83.277.264,09 milhões. O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 170 bilhões.

De acordo com a tabela divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, o valor repassado para as cidades sergipanas respeita os percentuais adotados pelo Governo Federal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Confira aqui a lista completa

ENTENDA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assessor de comunicação: Givaldo Silva.