O governo deve lançar na semana que vem o decreto que vai endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. Como os profissionais da classe irão sobreviver, ainda não se sabe. Mas o governo conta que o corte irá reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Segundo o governo, para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.
O Ministério da Agricultura poderá, a qualquer momento, fazer o cruzamento das informações para determinar se os pagamentos devem continuar. Com o decreto, sem nenhum debate com a classe e sociedade, o governo já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores.
Fonte: NoticiasAoMinuto
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