Audiência pública no Senado discutiu formas para reverter a suspensão do cadastro das colônias no MTE
Publicado por Ministério Público do Trabalho
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá articular com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) a fusão das colônias de pescadores nos estados para que haja uma única representação por município. O compromisso foi assumido em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizada nesta quinta-feira (14), em Brasília. No país há cerca de 1,2 mil colônias, sendo que 300 delas têm carta de registro.
A medida pretende restabelecer o cadastro especial de colônia de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a publicação da Portaria 2.159/12, o órgão paralisou os pedidos de registros sindicais das entidades. A falta de unicidade sindical e de previsão legal do registro gerou o impasse no reconhecimento das entidades. De acordo com o MTE, algumas regiões têm mais de 12 colônias por município.
“O artigo 8º da Constituição Federal é claro o suficiente para reconhecer as colônias como entidades sindicais”, afirmou o vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, que participou da audiência. Para ele, a unificação das colônias deve resolver o entrave no registro.
A concessão da carta sindical para as colônias, prevista no artigo 8º da Constituição, foi regulamentada pela Lei 11.699/09, quando as colônias de pescadores foram equiparadas aos sindicatos rurais.
Publicado por Ministério Público do Trabalho
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá articular com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) a fusão das colônias de pescadores nos estados para que haja uma única representação por município. O compromisso foi assumido em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizada nesta quinta-feira (14), em Brasília. No país há cerca de 1,2 mil colônias, sendo que 300 delas têm carta de registro.
A medida pretende restabelecer o cadastro especial de colônia de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a publicação da Portaria 2.159/12, o órgão paralisou os pedidos de registros sindicais das entidades. A falta de unicidade sindical e de previsão legal do registro gerou o impasse no reconhecimento das entidades. De acordo com o MTE, algumas regiões têm mais de 12 colônias por município.
“O artigo 8º da Constituição Federal é claro o suficiente para reconhecer as colônias como entidades sindicais”, afirmou o vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, que participou da audiência. Para ele, a unificação das colônias deve resolver o entrave no registro.
A concessão da carta sindical para as colônias, prevista no artigo 8º da Constituição, foi regulamentada pela Lei 11.699/09, quando as colônias de pescadores foram equiparadas aos sindicatos rurais.
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