NOTA DA REUNIÃO DOS PRESIDENTES DE COLÔNIA DE PESCADORES COM A FEPESE.

Proposta de alteração do Estatuto foi retirada da votação na Assembléia Geral.

No dia 30/07/2015, quinta- feita, a maioria dos presidentes das Colônias de Pescadores de Sergipe reuniram-se em razão de convocação da Assembleia Geral requerida pela Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe- FEPESE para aprovar a proposta de reforma do estatuto (incluindo alteração e exclusão de artigos).

Ocorre que a Assembleia Geral fora convocada sem a disponibilização da minuta com as alterações pretendidas aos presidentes das Colônias e, por esse motivo, as Colônias de Própria, Aracaju, Neópolis, Laranjeiras e Barra dos coqueiros, orientadas pela assessoria jurídica, Dr. Honey Gama, requereram a remarcação da audiência para data futura, onde os presidentes poderão melhor analisar e discutir as alterações propostas.

 

A Assembleia ficou paralisada por mais de 30 minutos aguardando a retiradas de cópias da minuta de alteração do estatuto quando enfim fora disponibilizado as proposta de alterações. Dada a complexidade das alterações que necessitavam de um amplo debate antes de serem votadas, as Colônias reinteraram o pedido de remarcação da Assembleia geral que, para surpresa e irresignação dos seus Presidentes, não foi acatado.

Dentre as alterações propostas pelo Presidente da Federação dos pescadores e Aquicultores do estado de Sergipe, José Marcos Santos de Menezes, estava à reforma dos artigos 24 e 30 do estatuto que possibilita apenas uma única reeleição para Presidente, membros da Diretoria e Conselho Fiscal para reeleições seguidas e sem limite.

Mesmo com tamanho abuso de direito o Presidente da FEPESE deu continuidade a Assembleia geral tendo mais uma vez os Presidentes das Colônias de Própria, Aracaju, Neopolis, Laranjeiras e Porto da Folha intervido para que fosse disponibilizado a lista constando as Colônias que poderiam gozar do direito de voto, tendo em vista que o  Presidente da FEPESE não soube informar precisamente quantas Colônias estavam em dias com seus repasses sindicais.

 

Colocado em votação se a FEPESE deveria disponibilizar a lista das Colônias aptas para votação por UNANIMIDADE dos presentes fora aprovado a apresentação da lista.

 

Dessa forma, a Assembleia Geral fora redesignada para dia 10 de agosto do presente ano podendo os presidentes de Colônias apresentar suas sugestões de alterações do estatuto da Federação até o dia 06/08/2015, 5ª feira, via email da entidade. Graças a muita luta das Colônias de Própria, Aracaju, Neopolis, Laranjeiras e Porto da Folha venceu a democracia e com certeza todos os pescadores do Estado ganharam em termos de representação. Ainda, foi aberto um canal de dialogo com a Federação para que as Colônias que estão em com o repasse das contribuições atrasadas possam regularizar sua situação e ter direito de voto na representação dos pescadores de suas cidades. Foi um grande avanço.

Honey Gama Oliveira
OAB/SE 5.650
Ação Juris Advogados Associados
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