Pescadores de todo Brasil que tiveram os registros anulados poderão ter situação revista
Brasília – O Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que
tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014
possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do
documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).
A critério do MPA, por meio das SFPAs, o
deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de
entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações
complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do
requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer
conclusivo.
Texto: Da redação
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