Chesf quer reduzir vazão do São Francisco para apenas 700 m³/s

A atual crise hídrica que atinge duramente a bacia do rio São Francisco pode ter um efeito ainda mais danoso para a sobrevivência do manancial. O sistema elétrico enviou ofício à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o pedido de redução da vazão do rio dos atuais 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 700 m³/s. A medida atingiria diretamente os reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe)

O assunto será ainda discutido em reunião de avaliação dos efeitos da vazão reduzida no âmbito da bacia do São Francisco. O argumento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é que há necessidade de garantir os usos múltiplos na bacia hidrográfica.

Apesar de a legislação estabelecer o limite mínimo da vazão, a defluência praticada vem sendo reduzida desde 2013. Na época, a vazão era de 1.300 m³/s e, desde então, vem sendo diminuída progressivamente, até o limite atual. Diante da possibilidade de nova redução, o prefeito do município de Pão de Açúcar, em Alagoas, Jorge Dantas, admitiu mobilizar os demais municípios do Baixo São Francisco e buscar apoio do governador alagoano, Renan Filho, e da bancada parlamentar federal, a fim de contribuir com o processo de preservação do rio.

Captação de água - Em maio deste ano, reportagem do JORNAL DO DIA alertou a sociedade sergipana sobre os riscos de colapso na captação de água da Deso a partir da adutora do São Francisco. Dentre outros, os motivos apresentados pelo geógrafo Luiz Carlos Sousa Silva, mestre e doutor pela UFS, eram a redução da vazão em Sobradinho e Xingó, a péssima qualidade da água na foz e a dificuldade na captação. Para solucionar o problema, o Estado precisaria de pelo menos R$ 15 milhões, junto com Alagoas, para investir em obras na foz do rio. No entanto, após o alerta feito pelo jornal, de imediato a Deso enviou nota contradizendo o fato.

Na quinta-feira, 11, menos de três meses após a reportagem, o diretor-presidente da Deso, Carlos Mello, levado pelo governador Jackson Barreto e o secretário de estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, esteve na sede do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, na busca de recursos para a obra. Com o ministro Helder Barbalho, eles conversaram sobre a dragagem do canal da adutora do São Francisco para garantir a captação e, consequentemente, o abastecimento de água da Grande Aracaju, que depende em grande parte deste sistema.
FONTE: http://www.jornaldodiase.com.br/noticias_ler.php?id=21286

PESCADORES DE SERGIPE PROTESTAM PELO RETORNO DA SUPERITENDÊNCIA DA PESCA E DA PÉSSIMA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO MAPA.

Uma grande manifestação dos Pescadores e Aquicultores de Sergipe.

Os pescadores associados em diversas Colônias de Pescadores do Estado de Sergipe, e com a Organização dos Presidentes de Colônias do Baixo, médio e alto do São Francisco e Colônias de outras regiões, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (8) cobrando o retorno da Superintendência da Pesca e Aquicultura em Sergipe, uma melhor estrutura para atender as demandas dos pescadores e pescadoras e a regularização do Seguro-defeso dos profissionais da pesca que ficaram sem receber o seguro. 

O protesto durou toda a manhã e foi encerrado por volta das 12 horas. Durante a manifestação houve interrupções parciais no trânsito da Avenida João Ribeiro, em frente a Superintendência do Ministério da Agricultura e Pesca em Sergipe.

Os Presidentes das Colônias de Pescadores consideram que sempre tiveram um bom atendimento na época que tinha o Ministério da Pesca e Aquicultura, através da superintendência em Sergipe, que sempre disponibilizou espaço para os pescadores se reunirem e discutirem as reivindicações, principalmente depois das mudanças nas legislações referente a pesca e o seguro-defeso.

Além disso, a categoria teme que a exclusão e a não nomeação do Superintendente venha prejudicar a classe e prejudique os avanços no setor pesqueiro, que ainda não tem representação forte com o governo federal. Os pescadores alegam que o um superintendente existe a garantia de  reaproximação com o governo e permite que seja criado um canal de diálogo que pode dar proteção aos trabalhadores da pesca.

 

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O ato partiu de uma iniciativa da Colônia de Pescadores Z-8 de Propriá, com o apoio das Colônias de; Canindé do São Francisco, Amparo do São Francisco, Laranjeiras, Brejo Grande, Porto da Folha, Nossa Senhora do Socorro e muitas outras comprometidas com os pescadores do Estado de Sergipe.

MAPA suspende 186 mil registros profissionais da pesca; 18 mil na Bahia

 

                        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na última quinta-feira (21), o Governo Federal suspendeu mais de 186 mil registros profissionais da pesca, através da Portaria nº 11. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU), no dia seguinte, pelo Secretário Substituto de Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os registros podem ser retomados após esclarecimentos e comprovação da atividade produtiva.

A Portaria, que entrou em vigor no ato da publicação, atingiu 18.154 pescadores baianos. De acordo com o MAPA, a suspensão se justifica pela desatualização dos cadastros profissionais no Sistema de Informações do Ministério. “A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação. No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários”, informou a pasta, em seu portal.

Para a retomada do registro, o pescador deve comprovar a atividade produtiva, apresentando uma série de documentos. “aqueles que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical Obrigatória”, divulgou o Ministério, em nota.

De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao MAPA, a manutenção do cadastro deve ser feita com até 60 dias de antecedência à data de aniversário do pescador. “O maior contratempo para a manutenção dos cadastros é, justamente, a instabilidade do Sistema do MAPA. Nessas últimas três semanas, por exemplo, a ferramenta esteve inoperante e sem previsão de restabelecimento do serviço”, lamentou o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa.

Raimundo reforçou a necessidade de pescador e Colônia estarem afinados neste momento. “A Colônia é o suporte imediato do pescador, dentro do Sistema Confederativo da Pesca. Nossa orientação às nossas afiliadas é de prezar sempre pela regularidade e instruir o pescador a agir da mesma forma. Sugerimos aos pescadores colonizados que caminhem junto com sua Colônia, pois, em um momento como esse, a Entidade pode auxiliá-los com questões burocráticas”.

A listagem completa daqueles que tiveram seus registros cassados na Bahia pode ser conferida AQUI.

A publicação da Portaria nº11 de 21 de julho, que cassa os 186 mil registros da pesca, pode ser acessada através deste LINK.

 

fonte: http://www.fepesba.com.br/mapa-suspende-186-mil-registros-profissionais-da-pesca-18-mil-na-bahia/

Calendário de pagamento do PIS 2016/2017 está disponível

O novo calendário de pagamento do PIS 2016/2017 já está disponível para consulta. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Serão destinados cerca de R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2016.

Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Novas regras

Este ano, a principal novidade fica por conta das novas regras estabelecidas pelo governo federal para o saque do benefício. Segundo o novo regimento, o valor do PIS é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2015 completo.

Também só terá direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015.

Rendimentos do PIS

Quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro, em 30 de junho, após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Prazo prorrogado

Mais de 1,2 milhão de trabalhadores de todo o País ainda podem sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep 2014. O prazo, que havia terminado no último dia 30, foi prorrogado. Dessa forma, o trabalhador que perdeu o prazo ganhou uma nova chance de retirar o abono, que vai de 28 de julho até 31 de agosto.

Depois desse novo prazo, os valores referentes aos abonos salariais não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o volume total de recursos disponíveis chega a R$ 1,08 bilhão

Agência CNM, com informações da CEF

TCU constata inconsistências em pagamentos de seguro-desemprego ao pescador artesanal

Seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA) pode ter R$ 4,5 milhões de concessões irregulares. Ministério do Trabalho e Previdência Social deverá indicar as providências a serem adotadas para revisar as inconsistências verificadas.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o acompanhamento do pagamento do SDPA, atualmente gerido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Foram feitas auditorias em diversas bases de dados utilizadas na gestão dos pagamentos desse benefício, dentre as quais a relação dos cadastrados no Registro Geral de Pesca (RGP), a relação dos requerimentos do SDPA e a relação dos pagamentos realizados aos beneficiários do SDPA.

 

O SDPA é um benefício desenhado para o pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros. Ele é utilizado quanto o pescador tiver que interromper a atividade devido ao período de proibição da pesca para preservação da espécie (defeso).

 

O TCU identificou 5.659 indícios de irregularidade no pagamento do benefício, de um total de 331.990 beneficiários no período analisado, abril a setembro de 2015, o que significa 1,7% de possíveis concessões irregulares. O montante é de R$ 4,5 milhões em possíveis concessões irregulares, ou seja, 0,6% dos R$ 723,7 milhões concedidos aos beneficiários no período.

 

Do total de indícios de irregularidades, 86,64% concentram-se em quatro estados: Pará, com 2.067, Maranhão, com 1.961, Bahia, com 598 e Amazonas, com 277 casos. Entre os municípios brasileiros com maior prevalência de possíveis irregularidades, 10 deles detêm cerca de 60% dos casos. Para o TCU, essa concentração em poucas localidades pode viabilizar uma ação rápida e eficaz em termos de elaboração de diagnóstico e correção de problemas por parte dos gestores do benefício.

 

O TCU determinou, assim, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que, em 180 dias, indique as providências que serão adotadas para revisar as inconsistências verificadas, bem como os controles necessários para reduzir ocorrências semelhantes no futuro.O tribunal também recomendou ao ministério que estabeleça sistemática regular de compartilhamento da lista de beneficiários do seguro-desemprego ao pescador artesanal com o Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome e que promova auditoria nas bases de dados e nos sistemas que dão suporte à gestão do programa Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal.

fonte: Jornal do Brasil

Projeto do MP de Sergipe “Adote um Manancial” está entre os finalistas do Prêmio CNMP 2016

 

O Projeto do Ministério Público de Sergipe “Adote um Manancial” está entre os finalistas do Prêmio CNMP de 2016. A lista, que contempla outros 25 finalistas de nove categorias, foi divulgada nesta segunda-feira, 4 de julho, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O “Adote um Manancial” concorre a final na categoria Transformação Social.

 

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional.

 

O projeto sergipano já havia sido pré-selecionado pela comissão julgadora, que analisou um total de 782 iniciativas de todo o país. A votação dos três primeiros colocados foi realizada na última semana, em Brasília, mas a classificação dos vencedores só será conhecida em 21 de setembro, durante a solenidade de abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

 

O “Adote um manancial” foi idealizado e é coordenado pelo Promotor de Justiça Antônio César Leite de Carvalho, da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo – Comarca de Lagarto.

 

O projeto foi executado nos municípios de Lagarto, Salgado, Boquim e Estância, tem como objetivo ações de recuperação florestal nas nascentes e mata ciliar do rio Piauitinga, ações de educação ambiental, comunicação e mobilização comunitária e preservação das áreas plantadas. Além disso, o projeto também contempla ações de coleta de sementes, isolamento de áreas e plantio de mudas.

 

Dr. Antônio César explicou que o “Adote um Manancial” recebeu a menção honrosa do Prêmio Innovare 2014 e já fundamentou teses de doutorado no Uruguai e na Argentina, bem como foi replicado e serviu de embasamento metodológico para um Projeto do Governo do Estado de Sergipe. “O mais relevante são os frutos que o projeto está dando, ou seja, as transformações, efetivas, no meio ambiente de Sergipe. Fiquei muito satisfeito ao constatar, através da internet, referências sobre uma comunidade no Estado do Paraná que, através de ofício, solicitou ao MP daquele Estado que adotasse, naquela comunidade, o Projeto 'Adote um Manancial'”, disse o Promotor.

Fonte:

Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público de Sergipe

Fone: (79) 3209-2865 / 3209-2651

E-mail: comunicacao@mpse.mp.br

Facebook: mpseoficial

 

Ibama tem nova superintendente em Sergipe

Indicação foi feita pelo deputado federal Adelson Barreto

 

(Foto: Divulgação/IBAMA/SE)

O Diário Oficial da União publicou na edição da última sexta-feira, 8, a nomeação da ex-servidora pública estadual Vera Lúcia Silva Cardoso para a superintendência do Ibama em Sergipe. O ministro do Meio Ambiente Sarney Filho assinou a portaria de número 259 determinando a investidura no cargo em comissão. A indicação do seu nome foi feita pelo deputado federal Adelson Barreto (PR).

Vera Cardoso já ocupou o cargo de superintendente na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), tendo permanecido na função até março deste ano. A nova superintendente assume o desafio na gestão do Ibama/SE com o intuito de fortalecer a gestão atual do órgão e atuar em cooperação com os demais órgãos ambientais, ampliando o diálogo, em buscas dos melhores resultados.

Fonte: IBAMA/SE e INFONET

PROPRIÁ: Colônia de Pescadores z-8 completa 91 com celebração de missa e presta homenagem a São Pedro.

A Presidente licenciada da Colônia de Pescadores Z-8, Dilma Silva, também participou da missa comemorativa a Colônia e a São Pedro Pescador.

Em comemoração ao aniversário  da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 de Propriá, que fez  de 91 anos de fundação, no dia 25 de junho de 2016, e do Padroeiro dos Pescadores São Pedro, que tem sua data alusiva o dia 29 de julho, foi realizada uma programação no dia 30 de junho de 2016, com a realização de uma missa e sorteio de um balaio para os pescadores, com o objetivo de valorizar e divulgar os trabalhos da Colônia e dos pescadores da comunidade propriaense e municípios vizinhos.

A  Missa foi realizada na Igreja do Rosário, na cidade de Propriá, às 19:00 horas e logo após foi feito um sorteio de balaio junino, participaram das comemorações, pescadores, pescadoras, amigos e familiares e a diretoria da Colônia em nome do Presidente interino da Colônia, Robério Silva Santos. 

 

A Presidente licenciada, Dilma Silva, também participou da missa onde foi parabenizada pelos pescadores e o padre da paróquia, pelo excelente trabalho que vem realizando como Presidente da Colônia de Pescadores Z-8.

PROPRIÁ: Colônia de Pescadores z-8 completa 91 com celebração de missa e presta homenagem a São Pedro.

A Presidente licenciada da Colônia de Pescadores Z-8, Dilma Silva, também participou da missa comemorativa a Colônia e a São Pedro Pescador.

Em comemoração ao aniversário  da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 de Propriá, que fez  de 91 anos de fundação, no dia 25 de junho de 2016, e do Padroeiro dos Pescadores São Pedro, que tem sua data alusiva o dia 29 de julho, foi realizada uma programação no dia 30 de junho de 2016, com a realização de uma missa e sorteio de um balaio para os pescadores, com o objetivo de valorizar e divulgar os trabalhos da Colônia e dos pescadores da comunidade propriaense e municípios vizinhos.

A  Missa foi realizada na Igreja do Rosário, na cidade de Propriá, às 19:00 horas e logo após foi feito um sorteio de balaio junino, participaram das comemorações, pescadores, pescadoras, amigos e familiares e a diretoria da Colônia em nome do Presidente interino da Colônia, Robério Silva Santos. 

 

A Presidente licenciada, Dilma Silva, também participou da missa onde foi parabenizada pelos pescadores e o padre da paróquia, pelo excelente trabalho que vem realizando como Presidente da Colônia de Pescadores Z-8.

Finanças aprova inclusão da pesca artesanal no Programa de Aquisição de Alimentos

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Simone Morgado: a ampliação do rol de fornecedores não implica obrigatoriedade de aquisição, representa antes um aumento das possibilidades de escolha de produtos

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a inclusão da pesca artesanal e da aquicultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. Por meio desse programa, criado pela Lei 10.696/03 , o Executivo destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional alimentos comprados de agricultores familiares.

O texto estabelece que, para vender o pescado ao programa, os pescadores artesanais deverão se enquadrar no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou outro equivalente no âmbito federal.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3802/08, do deputado Beto Faro (PT-PA), e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Simone Morgado (PMDB-PA). A análise do colegiado ficou restrita aos aspectos de adequação financeira e orçamentária da proposta.

Simone Morgado observou que a Lei 10.696/03 não estabelece obrigatoriedade de aquisição dos produtos, ficando as compras do PAA dependentes das diretrizes elaboradas pelo grupo gestor do programa e das disponibilidades financeiras e orçamentárias.

Como a Lei Orçamentária para 2016 prevê esse tipo de dotação, a proposta fica de acordo com as normas orçamentárias vigentes. “A ampliação do rol de fornecedores não implica obrigatoriedade de aquisição, representando antes um aumento das possibilidades de escolha de produtos, dentro das disponibilidades orçamentárias”, ressaltou a relatora.

Ao mesmo tempo, Simone Morgado lembrou que um dos itens que o projeto pretende alterar na lei o que foi revogado em 2011 e, desde então, o rol de fornecedores do PAA, vem sendo definido por decreto. O Decreto 7.775/12 já incluiu os aquicultores e pescadores artesanais no rol de potenciais fornecedores do PAA.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto havia sido aprovado anteriormente também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Íntegra da proposta:

• PL-3802/2008

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção