O novo calendário de
pagamento do PIS 2016/2017 já está disponível para consulta. A estimativa é que
22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser
pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória
665.
Serão destinados cerca de R$
14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. De
acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o
benefício ainda no ano de 2016.
Já os nascidos entre janeiro
e junho receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o
recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final
para o recebimento.
Novas regras
Este ano, a principal
novidade fica por conta das novas regras estabelecidas pelo governo federal
para o saque do benefício. Segundo o novo regimento, o valor do PIS é associado
ao número de meses trabalhados no exercício anterior.
Portanto, quem trabalhou um
mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses
receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o
ano-base 2015 completo.
Também só terá direito ao
abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com
carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias
em 2015.
Rendimentos do PIS
Quando o saque do PIS não é
efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício
financeiro, em 30 de junho, após a atualização do saldo, os rendimentos são
disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme
o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.
Prazo prorrogado
Mais de 1,2 milhão de
trabalhadores de todo o País ainda podem sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep
2014. O prazo, que havia terminado no último dia 30, foi prorrogado. Dessa
forma, o trabalhador que perdeu o prazo ganhou uma nova chance de retirar o
abono, que vai de 28 de julho até 31 de agosto.
Depois desse novo prazo, os
valores referentes aos abonos salariais não sacados retornarão ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o Ministério do Trabalho e
Previdência Social (MTPS), o volume total de recursos disponíveis chega a R$
1,08 bilhão
Agência CNM, com informações
da CEF
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