Da Agência O Globo
Maior parte das alterações será feita por meio de medidas provisórias que terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas
A
presidente Dilma Rousseff encaminhará nesta terça-feira (30) para o
Congresso uma Medida Provisória (MP) com ajustes nas despesas do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. O anúncio foi
feito no fim da tarde desta segunda-feira pelo ministro da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, que coordenou uma reunião sobre o tema no Palácio no
Planalto. As mudanças atingem o abono salarial, o seguro desemprego, o
seguro desemprego dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o
auxilio doença. Mercadante afirmou que os direitos dos trabalhadores
serão preservados. As mudanças não serão retroativas, atingindo apenas
os beneficiários de agora em diante. O governo estima uma economia de R$
18 bilhões ao ano a partir de 2015.
Para
o recebimento do abono salarial, a carência para o recebimento do
benefício passa a ser de seis meses, em vez de um mês, como é
atualmente. Além disso, o pagamento passa a ser proporcional aos meses
trabalhados, a exemplo do que ocorre com o pagamento do 13o salário
O
pagamento do seguro desemprego, por sua vez, também terá ampliado o
período de carência. No lugar dos atuais seis meses, o trabalhador terá
de trabalhar no mínimo 18 meses para receber pela primeira vez o
benefício. Na segunda solicitação, será preciso ter trabalhado ao menos
um ano. E da terceira solicitação em diante, seis meses. O governo disse
que, mesmo com a queda na taxa de desemprego, aumentou o número de
trabalhadores que recorrem ao seguro desemprego: de 5 milhões, em 2004,
para 8,9 milhões, em 2013.
O
seguro desemprego dos pescadores artesanais, conhecido como seguro
defeso, terá as seguintes mudanças: não será mais possível o acúmulo de
benefícios. O recebedor terá de optar por um único benefício do governo.
Além disso, passa a haver uma carência de três anos para o recebimento
do seguro desde a data do registro profissional do trabalhador como
pescador exclusivo. O segurado terá ainda que demonstrar o recolhimento
do INSS ou a comprovar a venda do pescado por 12 meses. Finalmente, será
criado um comitê gestor do Seguro Defeso. O governo argumenta que os
gastos com o seguro defeso têm aumentado e foram detectados problemas na
concessão e insegurança jurídica, como acúmulo de benefícios, decisões
judiciais estendendo o pagamento a não pescadores e dificuldades na
exigência de documentos que comprovem a habilitação. O número de
beneficiários passou de 194, mil, em 2005, para 739 mil, em 2013. O
valor pagou pulou de R$ 200 milhões, em 2005, para R$ 1,8 bilhão, em
2013.
No
caso da pensão por morte, o trabalhador terá de ter contribuído para a
Previdência por dois anos para que seus dependentes tenham direito ao
auxílio. Hoje basta um mês de contribuição. A exceção é morte por
acidente de trabalho ou por doença relacionada ao trabalho. O
beneficiário tem que ter comprovado casamento ou união estável por no
mínimo dois anos para receber a pensão do parceiro falecido. E o
pagamento passa a ser proporcional: 50% mais 10% por dependente, até
atingir os 100% da pensão. Segundo dados do Ministério da Previdência,
as pensões por morte passaram de 3,9 milhões, em 1993, para 7,4 milhões,
em 2014 (acumulado de 12 meses até agosto). As despesas foram de R$ 39
bilhões, em 2006, para R$ 86,5 bilhões, em 2013.
Já
o auxílio doença terá a seguinte alteração: a empresa que emprega o
trabalhador terá de pagar um mês de salário do funcionário afastado por
esse motivo. Só depois desse período é que a Previdência passa a arcar
com o salário do trabalhador afastado. Hoje a Previdência se
responsabiliza pelas despesas com o trabalhador a partir de 15 dias de
afastamento.
Todos os benefícios serão disponibilizados na internet, a exemplo do que acontece com o pagamento do Bolsa Família.
Além
de Mercadante, participaram da reunião a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior; o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o
secretário-executivo da Fazenda, Paulo Cafarelli; o ministro do
Trabalho, Manoel Dias; e o secretário-executivo do Ministério da
Previdência, Carlos Gabas. Representantes de centrais sindicais também
participaram da reunião.
fonte:
http://noticias.ne10.uol.com.br/economia/noticia/2014/12/29/governo-muda-beneficios-como-pensao-por-morte-e-seguro-desemprego-526277.php
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