Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados

© Foto: Vanderlei Almeida/AFP

O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro.

De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.
Fonte: Da Agência Brasil

INSS: Dados para contato agora podem ser atualizados diretamente pelo Meu INSS

Da Redação (Brasília ) – O Meu INSS passou a realizar mais um serviço: a atualização de dados como endereço, telefone e e-mail agora pode ser realizada diretamente pela internet, pelo Meu INSS. Já era possível fazer essa atualização pelo telefone 135.

Agora basta acessar a central de serviços, pelo computador ou aplicativo para celulares, e clicar, na última opção da lista, no serviço ‘Atualizar Dados de Contato’. Além de poder alterar os dados, é possível incluir um endereço secundário que pode ser inclusive um endereço de segurado em país estrangeiro.

Meu INSS – Para fazer o cadastro no Meu INSS é necessário ter em mãos documentos pessoais e a Carteira de Trabalho, pois algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, nomes de empresas onde trabalhou e valores recebidos.

Caso o seguro erre mais de uma pergunta, ele deverá aguardar 24 horas para tentar novamente ou ligar para o 135 e, em último caso, ir à agência do INSS. O cadastro pode ser realizado inteiramente pela internet. A senha do Meu INSS é pessoal e intransferível.

Informações para a imprensa

(61) 3313 4800

imprensa@inss.gov.br

Ascom INSS

DIA 29 DE JUNHO DIA DE SÃO PEDRO PESCADOR

MISSA DE AÇÃO DE GRAÇA PELOS 93 ANOS DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE PROPRIÁ

No dia 27 de junho de 2018 ,as 19:00 horas , na igreja do Rosario , foi realizada a missa em ação de Graça pelos 93 anos de existência da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 8 de Propriá, A Vereadora Dilma da Colônia, a Presidente da Colônia de Pescadores Z-8, os pescadores e pessoas da comunidade participaram da  celebração da missa. 

A Presidente da Colônia Z-8, Bruna Bezerra e os membros da diretoria agradece a todos  aqueles que marcaram presença na igreja do Rosário.

 

"É realmente um privilégio estarmos reunidos aqui para celebrar a importância dessa longa caminhada e demonstrar toda nossa gratidão. Que Deus continue nos dando forças e sabedoria para seguirmos sempre em frente" afirmou A Vereadora Dilma da Colônia.

Cássio anuncia liberação do seguro-defeso para pescadores

Ainda em São Paulo, convalescendo da cirurgia que fez na segunda-feira, para retirar a vesícula, o senador Cássio Cunha Lima registrou, na manhã desta quarta (13), pelas redes sociais, o contentamento pela liberação do seguro-defeso aos pescadores paraibanos.

“Feliz pela vitória dos pescadores na luta pela garantia de pagamento do seguro-defeso. Este direito vinha sendo negado aos mais de 18 mil trabalhadores cadastrados em nosso estado, obrigados a suspender a pesca no período da reprodução. Continuo ao lado dos nossos pescadores e fico honrado por ter contribuído para esta conquista” – disse Cássio.

O Diário Oficial da União publicou portaria suspendendo a também Portaria Interministerial 78/2017, que impedia o repasse do seguro-defeso aos pescadores artesanais. Este benefício é uma espécie de seguro-desemprego pago aos pescadores artesanais para que não atuem durante o período de reprodução de peixes e crustáceos. O valor corresponde a um salário mínimo para cada mês de proibição da pesca.

Luta permanente – Assim como ocorreu em 2015, quando os pescadores tiveram o benefício suspenso devido a denúncias de fraudes no sistema, e o senador agiu, Cássio também interveio agora, com firmeza, a favor dos trabalhadores da pesca. Reuniu-se com eles e intermediou reunião entre os pescadores, sindicatos, ministro e INSS.

O senador chegou a apresentar projeto de decreto legislativo (PDS 29/2018) para sustar a portaria do governo federal, e restabelecer o pagamento imediato do seguro-defeso aos verdadeiros pescadores do Brasil.

“A despeito da disposição de negociação dos representantes dos pescadores e da própria manifestação dos representantes do governo, o governo federal continua se mostrando errático, falho e descompromissado não apenas com os pescadores, mas com vários outros segmentos do Brasil. Portanto, não nos resta outro caminho a não ser uma medida legislativa mais drástica” — defendeu Cássio, durante a justificativa da proposta.

Projeto é importante – O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade no Senado no mês de abril. Atualmente está na Câmara, para ser votado em plenário, também em regime de urgência. E é importante ressaltar que a mera suspensão da portaria que proibia o pagamento do seguro aos pescadores, que foi publicada no Diário da União esta semana, não invalida o projeto de Cássio.

“Com o cuidado e o zelo que a matéria exige, não estou propondo, com o projeto, apenas sustar os efeitos da Portaria 78. Eu estou trazendo de volta a antiga portaria que regulamentou a pesca no Brasil durante muito tempo e que beneficia todos os verdadeiros trabalhadores da pesca no país” — afirmou

Fonte: https://paraibaonline.com.br/2018/06/cassio-anuncia-liberacao-do-seguro-defeso-para-pescadores/

Deputado Jutay explica os desafios que levaram a derrubar Portaria Federal que impedia o pagamento do Seguro Defeso; Vídeo!

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) trouxe a publicação da Portaria Interministerial número 30

Ouça este conteúdoAudima

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) trouxe a publicação da Portaria Interministerial número 30, que suspende a também Portaria Interministerial 78/2017, que impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais. “Essa é uma luta de todos os pescadores. Semana passada, estivemos em Brasília para acompanhar todo esse processo e hoje tivemos essa ótima notícia”, disse o deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB).

Na Paraíba, segundo o parlamentar, dos mais de 29 mil pescadores, dez mil ainda não receberam de maneira integral o seguro-defeso. “Os pescadores estão passando dificuldades, pois precisam desse recurso para complementar a renda, já que passam três meses sem poder pescar”, justificou. Com a portaria anterior, a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas.

Na Paraíba, existem cerca de 30 mil pescadores e 18 mil têm o direito de receber o seguro da piracema, mas 10 mil ainda estão esperando para receber. Desses, 6 mil residem no interior do Estado e 4 mil no litoral. De acordo com o Ministério do Planejamento, os recursos destinados aos pescadores, quando pagos, contribuirá com um acréscimo de R$ 26 milhões na economia paraibana.

- Nós tivermos uma luta, diria, árdua, com muitas idas e vindas a Brasília. Estive com Deputados Federais com o Senador Cássio que propôs uma emenda que derrubava o projeto do próprio governo que dificultava o pagamento do seguro defeso da Paraíba, lembrou.

Durante entrevista ao Portal REPORTERPB, o Deputado Estadual, Jutay Menezes explica todos os caminhos percorridos para que os Pescadores da Paraíba pudessem receber o Seguro Defeso nos próximos dias.
ASSISTA O VÍDEO!

FONTE: Repórter PB

Presidente da Colônia de Pescadores Z8 de Propriá participa do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico

Na manhã de hoje de 03 de junho de 2018, Bruna Bezerra,  presidente da Colônia de Pescadores Z-8  e os pescadores da cidade de Propriá, participaram do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico , com distribuição de mudas, doadas pelo comitê, para pescadores, e eles foram responsáveis para fazer as plantações.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco lança a campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”

Aracaju e Januária (MG) foram as cidades escolhidas para a realização das atividades

Pelo quinto ano consecutivo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), comemora no dia 03 de junho, o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco. Para divulgar essa data o CBHSF lançou, em 2014, a campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”. O objetivo é conscientizar a população sobre a preservação do rio e mobilizar todos pelo uso responsável dos seus recursos hídricos.

Tendo a carranca como ícone, a ideia é chamar a atenção de todos para os graves problemas enfrentados pelo Rio e sua Bacia, e para a necessária e urgente revitalização, a fim de que o Velho Chico continue alimentando a vida e a esperança dos 18 milhões de brasileiros que dependem direta ou indiretamente de suas águas.

Para isso, serão realizadas uma série de atividades culturais e de educação ambiental, como distribuição de mudas, mobilização de crianças e adolescentes acerca do tema Rio São Francisco, através de totens interativos, shows musicais, barqueata, danças folclóricas regionais e muito mais.

Este ano, a campanha será realizada em duas cidades: Aracaju (SE) e Januária (MG).

---

Aracaju (SE)

No dia 03 de junho, a mobilização ocorrerá na orla, em frente ao Hotel do SESC (Atalaia). Entre os dias 04 e 06 de junho, acontece no Centro de Vivência da Universidade Federal de Sergipe – UFS.

---

Januária (MG)

 Em Januária, as atividades serão realizadas entre os dias 01 e 03/06, na Praça Patrocínio Motta.

---

Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco

 O Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e propõe que o dia 3 de junho seja de mobilizações simultâneas em toda a extensão da bacia, alertando a todos para a necessidade de revitalização do rio. Este ano, além da mobilização via redes sociais, as atividades serão realizadas em Januária (MG), região do Alto São Francisco, e em Aracaju (SE), no Baixo São Francisco.

Fonte: http://cbhsaofrancisco.org.br/2017/comite-da-bacia-hidrografica-do-rio-sao-francisco-lanca-a-campanha-eu-viro-carranca-para-defender-o-velho-chico/

PROPRIÁ: Marinha do Brasil distribui coletes salva-vidas para pescadores da Colônia Z8

Com a finalidade de alerta os pescadores da importância do uso de coletes salva-vidas e orientando para que cada pescador não navegue sem o seu, a  Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-08 de Propriá, da região do São Francisco, promoveu na segunda-feira dia 07 de maio de 2018, na sede da entidade, uma  palestra oferecida pela Marinha do Brasil, para pescadores da Colônia Z-8.

A atividade ainda contou com a presença de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Sergipe (IBAMA), da vereadora Dilma da Colônia e da Presidente da Colônia Z-8, Bruna Bezerra. No final foram distribuídos diversos  coletes  entre os pescadores.

A ideia é alertar aos pescadores da necessidade de adotar medidas de segurança enquanto trafega pelas águas do velho Chico foi ótima. “O colete é necessário assim que se entra na embarcação. Seja pra ir pescar ou para transportar pessoas. Lembrando que todos a utilizarem o transporte aquático também devem usar o colete”, afirmou a Presidente da Colônia, Bruna Bezerra.

Durante a palestra do Capitão dos Portos de Sergipe CF - Alessandro Pires Black Pereira,  chamou voluntários e demonstrou a maneira certa de se colocar o colete e a necessidade de amarrá-lo seguindo as normas de segurança. “Estamos lidando com vidas e esses equipamentos pode ser o que salvará suas vidas. É preciso manter a atenção redobrada”, afirmou.

Segundo o Coordenador do FPI, representante do IBAMA, Romeu, a campanha serve para criar multiplicadores e aumentar a segurança de quem trabalha no Rio São Francisco.

Senado aprova sustação de portaria que limita seguro-defeso para pescadores

Relatora da proposta, Fátima defende a sustação da portaria do governo
Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. O projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do Nordeste. A região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental abrange boa parte do nordeste brasileiro, entre os estados de Alagoas e Piauí.

Conforme Cássio, os pescadores também questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca. A portaria poderia, ainda, impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas, e não de outras. Na visão do senador, o não pagamento do seguro defeso, em razão da chamada "pesca alternativa”, além das dúvidas sobre a viabilidade prática e ambiental da medida, pode causar “irreversíveis danos às famílias e ao meio ambiente”.
Crueldade

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi designada relatora e apresentou parecer favorável em Plenário. A portaria do governo foi classificada pela relatora como “inoportuna, absurda e de caráter artificial”. Segundo a senadora, a portaria revela “uma crueldade sem tamanho” do Executivo, já que os principais atingidos seriam os pescadores artesanais.

— A sustação da portaria, além de ajudar os pescadores, também colabora com o equilíbrio ambiental — declarou a senadora.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também se manifestou a favor do projeto. Para ele, o governo usurpou competências do Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa de Cássio e criticou a portaria, classificada por ele como “rentista”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que é importante cobrar da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação do projeto. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Raimundo Lira (sem partido-PB) também se manifestaram favoráveis à sustação da portaria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)